Agência Senado
- 28/05/2019
O Plenário aprovou há pouco a Medida Provisória 870/2019,
que reorganiza a administração pública federal, aglutinando ministérios e
modificando algumas de suas atribuições. A MP, cuja vigência termina na próxima
segunda-feira (3), foi votada na forma de um projeto de conversão 10/2019,
proveniente da Câmara dos Deputados na semana passada.
Um dos pontos mais debatidos pelos senadores foi a
permanência ou não do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob
os cuidados do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Os quatro
destaques apresentados foram relativos ao assunto. Na semana passada, os
deputados votaram pelo retorno do órgão ao âmbito da pasta da Economia. Caso o
texto fosse novamente modificado, deveria voltar à análise dos deputados.
Em carta enviada ao Senado e lida pelo presidente da Casa,
Davi Alcolumbre, o presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu aos senadores
a aprovação da MP 870 da forma com que saiu da Câmara.