O Dia - 29/05/2019
Funcionalismo consegue emplacar dez sugestões de emendas à
reforma previdenciária; a que cria pedágio igual ao dos militares é campeã de
assinaturas
Rio - As dez sugestões de emendas elaboradas pelo conjunto
de servidores do país à Reforma da Previdência emplacaram. Representantes do
Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa mais
de 200 mil funcionários públicos, conseguiram números suficientes de
assinaturas de deputados — o mínimo é de 171 — para que os aditivos sejam
apresentados formalmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 na
Comissão Especial, que analisa o texto.
A emenda que recebeu maior apoio — 220 assinaturas — é a que
garante uma regra de transição mais branda ao funcionalismo público civil. As
categorias pedem um pedágio igual ao que foi proposto pelo governo na reforma
voltada aos militares das Forças Armadas: 17% do tempo que falta para se
aposentar a partir da promulgação da PEC 6.
Todos os aditivos ao projeto estão sendo 'patrocinados' por
parlamentares. Ou seja, eles serão os autores dessas emendas, que serão levadas
ao menos para discussão, já que receberam a chancela de 171 deputados, ou mais.
O prazo de entrega de propostas de alteração à PEC 6 termina amanhã, dia 30, na
Comissão Especial. As que não forem acolhidas no colegiado poderão voltar ao
debate como destaques no plenário da Câmara.
Ontem, depois de conseguirem angariar o apoio parlamentar,
integrantes do Fonacate fizeram um ato pacífico na Câmara. À Coluna, o
presidente do fórum, Rudinei Marques, reafirmou o que vem declarando de que
"o setor público está disposto a fazer sacrifícios". "Mas dentro
de parâmetros mais justos, sem penalizar quem está prestes a se aposentar e sem
discrepâncias com a proposta dos militares", afirmou.
A emenda que iguala a regra de transição dos civis para os
militares é subscrita pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que
integra a Comissão Especial. Aliás, Batista também será autor de outros quatro
aditivos propostos pelo Fonacate, como a que impede a implantação do regime de
capitalização e mantém o de repartição (solidário) da Previdência (confira
abaixo a lista completa).
Também membro da comissão, Pedro Paulo (DEM-RJ) é defensor
da reforma, e, ainda assim, admite que, entre os deputados do colegiado, há um
sentimento para abrandar a transição dos servidores. O democrata, porém, afasta
a possibilidade de equipará-los aos militares: "Sou a favor de um pedágio
mais ameno, mas é...
Leia a íntegra em Reforma: deputados apoiam regra de transição mais branda aos servidores