Agência Brasil
- 25/06/2019
Presidente quer manter poder de influência nos órgãos
Brasília - O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (24) que
vai vetar o trecho da Lei Geral das Agências Reguladoras que trata da indicação
de dirigentes das autarquias. A nova lei, aprovada em maio pelo Congresso
Nacional, prevê a elaboração de lista tríplice para a escolha de novos
conselheiros, diretores e presidentes.
“A decisão, até o momento, para indicar os presidentes das
agências é minha. A partir desse projeto, [passa a ser] uma lista tríplice
feita por eles. Essa parte será vetada de hoje para amanhã”, afirmou. O
presidente justificou a decisão por não querer perder a influência que tem nas
agências reguladoras.
“As agências têm um poder muito grande e essa prerrogativa
de o presidente [da República] indicar o presidente [da agência] é importante
porque nós teremos algum poder de influência nessas agências”. Bolsonaro tem
até amanhã (25) para sancionar ou vetar o projeto enviado pelo Congresso.
O projeto, de autoria do então senador Eunício Oliveira,
tramitava há oito anos. A matéria passou pelo Senado, foi para a Câmara e, ao
voltar ao Senado, sofreu alterações. Coube aos senadores garantir a proibição
de indicações políticas nas agências. Conforme o texto enviado para sanção, os
indicados para ocupar cargos precisarão ter ficha limpa, não poderão ter cargos
eletivos – ser deputado ou senador, por exemplo – nem ser parente de políticos.