BSPF - 29/06/2019
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove na terça-feira
(2) audiência pública interativa para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS)
116/2017, que prevê a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do
servidor público estável. A reunião, que contará com o serviço de Língua
Brasileira de Sinais (Libras), tem início às 14h30, na sala 9 da ala Alexandre
Costa.
De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o PLS
116/2017 regulamenta o inciso terceiro do parágrafo primeiro do artigo 41 da
Constituição, segundo o qual o servidor público estável só perderá o cargo
mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei
complementar, assegurada ampla defesa.
A relatora da proposição é a senadora Juíza Selma (PSL-MT),
que apresentou voto favorável ao substitutivo apresentado ao texto original da
matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Foram convidados para o debate o assessor parlamentar da
Central Única dos Trabalhadores (CUT), Neuriberg Dias; o secretário especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo
Uebel; e o representante da Federação Nacional dos Policiais Federais
(Fenapef), Roberto Santos.
O debate também contará com a participação do presidente do
Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei
Marques; do presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João
Domingos Gomes dos Santos; da ex-secretária de Planejamento e Gestão do Governo
de Minas Gerais, Renata Vilhena; e da economista Ana Carla Abrão.
Como acompanhar e participar
Participe:
Portal e-Cidadania:
Alô Senado (0800-612211)
Fonte: Agência Senado