BSPF - 29/06/2019
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza na terça-feira (2), às
14h30, audiência sobre o projeto que prevê a perda do cargo público por
insuficiência de desempenho do servidor estável. Da senadora Maria do Carmo
Alves (DEM-SE), o PLS 116/2017 regulamenta o inciso da Constituição que
determina que o servidor público estável só perderá o cargo mediante
procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei
complementar, assegurada ampla defesa.
A relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), apresentou voto
favorável a projeto na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ). Foram convidados o assessor parlamentar da Central Única dos
Trabalhadores (CUT) Neuriberg Dias, o secretário especial de Desburocratização,
Paulo Uebel, e representante dos servidores públicos.
Fonte: Jornal do Senado