Corte de salário de servidores será julgado pelo STF nesta semana


InfoMoney     -     24/06/2019




Plenário do Supremo julgará a autorização de redução de jornada e salários quando houver crise financeira

São Paulo – O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julgará nesta quarta-feira (26) a possibilidade de União, estados e municípios reduzirem jornada de trabalho e salários de servidores públicos em momentos de crise financeira, pela ADI (ação direta de inconstitucionalidade) 2238.

A ADI em questão, movida em 2001 pelo PT, PCdoB e PSB, discute alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre eles, a redução facultativa temporária “da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária” quando as despesas com servidores ultrapassarem...



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