InfoMoney - 24/06/2019
Plenário do Supremo julgará a autorização de redução de
jornada e salários quando houver crise financeira
São Paulo – O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal)
julgará nesta quarta-feira (26) a possibilidade de União, estados e municípios
reduzirem jornada de trabalho e salários de servidores públicos em momentos de
crise financeira, pela ADI (ação direta de inconstitucionalidade) 2238.
A ADI em questão, movida em 2001 pelo PT, PCdoB e PSB,
discute alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre eles, a
redução facultativa temporária “da jornada de trabalho com adequação dos
vencimentos à nova carga horária” quando as despesas com servidores
ultrapassarem...
Leia a íntegra em Corte de salário de servidores será julgado pelo STF nesta semana