Metrópoles - 06/06/2019
MP 871, aprovada pelo Senado, prevê revisão de mais de 6,5
milhões de benefícios previdenciários e vai sobrecarregar profissionais do
instituto
m vez de atender ao pedido de autorizar a realização do
concurso para cerca de 15 mil técnicos e analistas do serviço social e peritos
médicos, o governo federal decidiu encontrar um caminho alternativo: conceder
bônus de produtividade para os profissionais que fizerem trabalho extra. A
medida faz parte do plano de ação que vai revisar mais de 6,5 milhões de
benefícios previdenciários só nos primeiros 12 meses e gerar economia prevista
de R$ 10 bilhões.
Para fazer parte do programa descrito pela Medida Provisória
871 (MP 871), os servidores do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) que
ocupam os cargos de técnico e analista do seguro social e médico perito tiveram
30 dias para aderir aos termos detalhados na portaria do presidente da
instituição, Renato Rodrigues Vieira, no fim de fevereiro. Ao todo, 11.038
técnicos e analistas e 2.800 médicos peritos se inscreveram. Esse número
representa 60% do total de ativos do primeiro grupo e 76% do segundo.
De acordo com as regras de participação, aqueles que
trabalham nas competências administrativas receberão R$ 57,50 por processo
concluído, e os responsáveis pelas perícias, R$ 61,72. Esse trabalho extra de
análise dos processos suspeitos não poderá interferir nas atividades regulares,
tampouco vai gerar encargos com horas extras ou adicional noturno.
O período extra de dedicação não está passível de contagem
para o tempo de aposentadoria dos próprios servidores, nem vale como pontuação
para avaliação de desempenho – determinante na contabilidade da gratificação,
que representa a maior parte dos valores recebidos como salário.
Na avaliação da Federação Nacional dos Sindicatos de
Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), a
proposta está longe de ser vantajosa para os profissionais, por sobrecarregar
ainda mais o que já tem sido realizado acima do limite. Por isso, a entidade
alerta para o adoecimento do quadro de trabalhadores, que, segundo ela, já é
alto: pelo menos 8 mil servidores afastados por motivos de doença.
Realizando uma conta aproximada do total de processos pela
quantidade de interessados em participar do mutirão, serão cerca de 580 ações
para cada um apenas no primeiro ano, possibilitando um ganho extra médio de R$
34,5 mil, individualmente. Dividindo esse valor por 12 meses, isso equivaleria
a R$ 2,88 mil mensais. Aumento de quase 30% do salário de quem ocupa o cargo de
nível superior e 50% para o nível médio.
Entidade critica
Ainda de acordo com a Fenasps, as ações para otimizar o
trabalho do INSS não surtiram os efeitos desejados. Apenas com a modernização e
a digitalização dos processos, iniciadas em 2018 com o projeto INSS Digital,
foi gerada uma demanda de mais de 3 milhões de processos represados, que estão
levando de seis meses a um ano para serem analisados.
Outro agravante é o ônus que deverá ser assumido pelos
servidores ao bater o martelo em cada um dos casos avaliados. Segundo o texto
da portaria e da MP, o avaliador assumirá pessoalmente a responsabilidade civil
e criminal sobre o destino que der a cada um dos benefícios.
Quando as ações de reavaliação tiveram início, ainda no
governo de Michel Temer, uma avalanche de processos judiciais foi protocolada a
fim de rever as decisões tomadas. A situação atual vai agravar esse contexto.
Conta não fecha
Se, de um lado, o governo do presidente Bolsonaro está
comemorando a aprovação da medida no Legislativo, por outro, ainda dependerá da
liberação de um aporte orçamentário extra de R$ 224 milhões para pagar os bônus
e tirar as...
Leia a íntegra em Governo oferece bônus a servidores do INSS para evitar concursos