Gazeta do Povo
- 12/06/2019
"O governo enviará ao Congresso dois projetos que vão
mexer com três auxílios pagos a servidores da União e seus familiares. O
primeiro vai alterar o valor do auxílio-funeral e o segundo vai estabelecer
novas regras de pagamento de auxílio-moradia e ajuda de custo. O objetivo com
os dois projetos será reduzir custos e tornar o acesso aos benefícios mais
transparente.
Os projetos estão sendo desenhados pela secretaria de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Ambos
vão propor alterações na lei número 8.112, de 1990, que instituiu o Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, autarquias e fundações
públicas federais.
Ainda não há um prazo definido para envio dos projetos ao
Congresso, mas a equipe econômica já pediu o apoio às propostas a um grupo de
deputados. Esses parlamentares de 11 partidos diferentes formam a força-tarefa
montada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e Paulo Guedes,
ministro da Economia, para destravar 30 projetos no Congresso que visam enxugar
a máquina pública e torná-la mais ágil.
O que propõe o governo
Segundo documento ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, um
dos projetos vai mudar o valor de auxílio-funeral à família de servidor
falecido. Atualmente, o valor é equivalente a um mês de salário do servidor.
O projeto também vai mudar as regras para que o pagamento
seja feito de mais equitativa aos servidores. A economia esperada é de R$ 11,6
milhões no primeiro ano de implementação da proposta."
"O segundo projeto vai alterar as regras de ajuda de
custo e de auxílio-moradia, estabelecendo novas sistemáticas de pagamento. Uma
das ideias em cogitação é diminuir gradualmente o valor dos benefícios e fixar
prazo máximo de recebimento. O objetivo das mudanças é a “racionalização do uso
dos recursos públicos” e reduzir “as despesas de benefícios do governo”.
Mais detalhes deverão ser conhecidos quando os projetos
forem protocolados no...