BSPF - 03/06/2019
Entre as novidades estão a simplificação do processo de
permuta de cargos comissionados
O manual foi apresentado nesta sexta-feira (31/5) durante
reunião do Fórum de Subsecretários de Planejamento, Orçamento e Administração –
Fórum Spoa, realizada no Ministério da Economia.
Entre as principais medidas contidas estão a flexibilização
para permuta e alocação de cargos comissionados de direção (DAS código 101) até
o nível 3; e de assessoramento (DAS código 102) nos níveis de 1 a 4. Essas
mudanças poderão ser realizadas pela autoridade máxima de cada instituição
pública, sem a necessidade de publicação de decreto presidencial, desde que
obedecidas as regras estabelecidas no artigo 17 do decreto.
Outra inovação é a criação de um novo tipo de cargo
comissionado: o de direção de projetos (DAS código 103). Profissionais nomeados
para esses cargos serão os responsáveis pelo desenvolvimento de um ou mais
projetos institucionais – atividades temporárias empreendidas na criação de um
produto, serviço ou resultado exclusivo. Até o momento, os comissionados existentes
eram de assessoramento ou de chefia de equipes.
Painéis gerenciais
Também foram apresentados aos dirigentes das áreas de
orçamento, planejamento e administração dois painéis gerenciais: o Raio-X e o
Gestão Governamental.
O Raio-X é uma solução tecnológica que apresenta uma
fotografia dos dados estratégicos de cada órgão, como gastos de custeio
administrativo, imóveis, tecnologia da informação, digitalização de serviços,
funções e cargos comissionados. O painel Raio-X está em fase de testes, com acesso
restrito.
Já o Painel de Gestão Governamental é uma ferramenta de
apoio à tomada de decisão. Os dados apresentados são dinâmicos e podem gerar
diversas análises para os gestores. É possível selecionar os parâmetros
desejados e entender, por exemplo, como está a execução orçamentária, qual é a
distribuição da força de trabalho do órgão por tipo de vínculo, e onde estão
distribuídos os cargos e funções comissionados.
Os interessados em utilizar o Painel de Gestão Governamental
devem acessar http://paineldegestao.economia.gov.br, clicar em “como acessar”.
Após a realização do cadastro, é preciso enviar e-mail para
seges.cginf@planejamento.gov.br, área responsável pela análise de pertinência
da utilização da ferramenta, destinada preferencialmente a ministros,
secretários executivos e subsecretários de Planejamento, Orçamento e
Administração (Spoa).
Fonte: Ministério da Economia