Jornal do Senado
- 19/06/2019
A comissão mista da medida provisória que prorroga contratos
temporários de pessoal no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Iphan) aprovou ontem o relatório do deputado Pedro Lucas Fernandes
(PTB-MA). O texto ainda será votado nos Plenários da Câmara e do Senado.
A MP 878/2019
prorroga, até o dia 28, 143 contratos por tempo determinado, firmados a partir
de 2013, para atender a necessidade temporária de interesse público. A contratação
inicial foi necessária em função do aumento do volume de trabalho, em razão das
atividades de avaliações de licenciamento ambiental e obras dos Programas
Agora, é Avançar e PAC Cidades Históricas, que exigem profissionais altamente
especializados e com larga experiência nas áreas de logística, convênios e
contratos, de arqueologia e de arquitetura ou engenharia civil, observa
Fernandes em seu relatório.
O relator explica que o programa PAC Cidades Históricas,
desenvolvido desde 2013, consiste na requalificação e revitalização de
importantes sítios históricos, muitos deles tombados pelo Iphan e outros
considerados Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco. Até agora, o
programa contemplou 44 cidades de 20 estados, com aplicação de R$ 1,6 bilhão.