BSPF - 01/06/2019
Comissão da Câmara irá analisar 225 propostas que alteram o
projeto de reforma encaminhado por Bolsonaro
O projeto de reforma da Previdência do governo Bolsonaro,
que traz vários prejuízos à classe trabalhadora brasileira, recebeu um total de
277 emendas parlamentares na comissão especial da Câmara dos Deputados que
analisa a matéria. Destas, 225 seguirão adiante, já que as demais não obtiveram
as 171 assinaturas exigidas por lei.
A maioria das emendas busca preservar os direitos atuais
para determinadas profissões. “Em geral, buscam contemplar categorias em regras
mais brandas de aposentadoria especial, bem focadas para servidores públicos,
de segurança pública e professores, dentre outras carreiras”, explicou
Neuriberg Dias, assessor legislativo do Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar (Diap).
Existe, ainda, uma emenda substitutiva apresentada pelo
deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que suprime toda a proposta do governo
e estabelece novas regras para idade mínima, tempo de contribuição e valor do
benefício.
As bancadas do PDT e do PL, segundo a Agência Câmara,
fizeram emendas substitutivas globais – na prática, textos novos.
“O PDT rechaça totalmente as modificações propostas na PEC
6/19 que terão impacto devastador nas camadas mais pobres”, afirmaram o líder
do partido, André Figueiredo (CE), e o deputado Mauro Benevides Filho (CE).
“O foco é tornar a Previdência Social um sistema justo e
fiscalmente sustentável”, disseram o líder do PL, Wellington Roberto (PB) e o
deputado João Maia (RN).
Prazos
Nas próximas semanas, o relator da matéria na comissão,
deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deverá apresentar parecer sobre elas, que
deverá ser analisado e debatido pelos demais integrantes da comissão.
Vencida essa, etapa, começa o debate em torno do relatório
final. “A nossa expectativa é que o relator possa estar apresentando esse
relatório, no mais tardar, até o dia 15 de junho”, afirmou o vice-presidente da
comissão, deputado Sílvio Costa Filho (PRB-PE).
Com o relatório, começa uma nova etapa de debates. “Nós
vamos trabalhar para até o dia 30 de junho votarmos, em primeira e segunda
discussão. A nossa meta é votarmos na primeira quinzena de julho, antes do
recesso [parlamentar]”, conclui Costa.
Após a discussão na comissão, o texto aprovado segue para
votação no plenário da Câmara. em dois turnos. Depois vai para o Senado.