BSPF - 29/06/2019
A bancada do PDT na Câmara, liderada pelo deputado André
Figueiredo (CE), apresentou como destaque ao texto da reforma da Previdência
emenda em que defende a manutenção dos atuais parâmetros de cálculo para
concessão da aposentadoria, bem como regra de transição com “pedágio” de 50% do
tempo de contribuição que faltar.
O destaque ao texto da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 6/2019, que tramita em Comissão Especial da Casa, foi um pedido do Fórum
Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Representantes
do Fonacate empreendem uma força-tarefa desde a última semana no Parlamento, em
busca de destaques que atenuem as injustiças da matéria. Participa dos
trabalhos no Congresso o diretor de Relações Externas do Sinal, Francisco
Tancredi.
No último dia 18 de junho, entidades que integram o Fórum
definiram as frentes prioritárias de atuação. Além da transição, a
desconstitucionalização de diretrizes relativas à aposentadoria, a elevação e
progressividade das alíquotas previdenciárias e a aposentadoria por invalidez
são pontos que preocupam a categoria. Os destaques devem ser apreciados na próxima semana.
Impasses adiam complemento de voto
O relator da reforma na Comissão Especial, deputado Samuel
Moreira (PSDB/SP), deve apresentar na próxima terça-feira, 2 de julho, a
complementação do voto, uma espécie de atualização do relatório divulgado no
último 13 de junho.
A expectativa inicial era de que o novo parecer fosse
entregue hoje, 27, no entanto alguns impasses levaram ao adiamento. A
indefinição acerca da reinclusão dos estados e municípios no texto, bem como a
insatisfação de diversos setores da sociedade civil organizada são alguns dos
motivos que “travaram”, ao menos por alguns dias, a tramitação da PEC.
Fonte: SINAL