Metrópoles - 30/06/2019
Presidente do STF marcou nova análise da possibilidade de
cortar remuneração e jornada de funcionários públicos em caso de crise
financeira
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Dias Toffoli, marcou para 21 de agosto a retomada do julgamento sobre a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
O tribunal deverá decidir se mantém ou não suspensos pontos
da lei que foram afastados em 2002 pelo STF, como a possibilidade de Estados
endividados reduzirem salários e diminuírem a jornada de trabalho de
servidores.
A expectativa de integrantes do STF é de que o julgamento se
estenda por mais de uma sessão, uma vez que vários dispositivos da LRF serão
analisados. O tema é considerado complexo e delicado.
Toffoli havia marcado o julgamento para a última
quarta-feira, 26, mas a sessão daquele dia foi dominada pelo debate sobre a
Operação Métis (que apura a suspeita de que policiais legislativos do Congresso
Nacional atrapalharam o andamento das investigações da Operação Lava Jato), não
sobrando tempo para tratar da responsabilidade fiscal.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o relator das ações,
ministro Alexandre de Moraes, deve fatiar sua análise para discutir três questões:
contestações que, em sua visão, não têm respaldo técnico; artigos que ele
considera válidos; e itens que são inconstitucionais, em sua avaliação.
Histórico
O julgamento foi iniciado em fevereiro e suspenso após as
manifestações das partes envolvidas nas ações, como Advocacia-Geral da União
(AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), e os autores dos processos. Até o
momento, nenhum ministro votou.
Além das sustentações orais das partes, em fevereiro, o
plenário decidiu que os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli poderão
participar do julgamento, após uma questão de ordem apresentada pelo próprio
Toffoli.
Os dois se manifestaram em alguns desses processos
encaminhando informações na condição de advogado-geral da União,
respectivamente nas gestões de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio
Lula da Silva (PT). Com o aval do plenário, os dois magistrados vão votar.
Toffoli e Gilmar são considerados ministros mais propensos a
votar a defender dispositivos da LRF, segundo fontes ouvidas pela reportagem.
No entanto, conforme mostrou o Estadão/Broadcast em fevereiro, a equipe do
governo federal que acompanha a situação de calamidade financeira nos Estados
avalia que governadores vão enfrentar dificuldades em obter aval do Supremo
para reduzir salário de...
Leia a íntegra em Julgamento sobre corte de salário de servidor recomeça em 21 de agosto