BSPF - 05/06/2019
STF analisa redução de salários de servidores
O Supremo Tribunal Federal analisa, nesta quinta-feira (6),
a constitucionalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que
cria normas para a gestão fiscal no setor público. Os ministros vão decidir,
por exemplo, se é constitucional o artigo que permite a redução dos salários de
servidores, caso o estado ultrapasse o limite de gastos permitidos com a folha
de pagamento.
A análise da LRF pelo tribunal começou em fevereiro, mas foi
suspensa após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da
Advocacia-Geral da União (AGU). Nas últimas semanas, o ministro da Economia,
Paulo Guedes, visitou gabinetes no Supremo para convencer os ministros que a
redução de salários é de grande importância para o Poder Executivo.
Fonte: Anasps Online