O Dia - 05/06/2019
Samuel Moreira (PSDB-SP), no entanto, não antecipou como
pretende adotar a medida; lobby do funcionalismo já garantiu 104 sugestões à
PEC 6
Rio - Já é praticamente um ponto pacífico entre os deputados
que integram a Comissão Especial da Reforma da Previdência e o relator do
texto, Samuel Moreira (PSDB-SP), a criação de uma regra de transição branda
para o funcionalismo. Ontem, Moreira sinalizou essa intenção a representantes
das categorias. Fontes do Legislativo, porém, afastam a possibilidade de um
pedágio (de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria) igual ao proposto
na reforma das Forças Armadas.
A pressão do setor público sobre parlamentares é crescente.
E o lobby fez efeito: das 277 sugestões de aditivos à Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 6, que prevê a Nova Previdência, pelo menos 104 tratam das
regras voltadas aos servidores. Os dados são de técnicos da comissão.
O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate)
— que representa mais de 200 mil funcionários públicos — conseguiu assinaturas
suficientes (o mínimo são 171) para a entrega de de emendas. As sugestões foram
reapresentadas ontem ao relator, quando líderes do fórum e da Frente
Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniram com
ele durante o Seminário Internacional sobre a reforma, na Câmara.
Na conversa, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques,
destacou dois pontos que preocupam os servidores: a ausência de regras de
transição "razoáveis" e as mudanças relativas às regras de pensão por
morte. "Mostramos ao relator e à equipe técnica que não haveria economia
alguma se o parlamento resolvesse penalizar os servidores com pedágio mais
elevado".
"Tempo a mais não influencia em nada", diz fórum
Para argumentar com o relator, o conjunto de servidores
apresentou cálculos. "Seja com um pedágio de 17%, 30% ou 50% de tempo
extra para a aposentadoria, considerando o que faltar na data da promulgação da
PEC 6, em todos os casos os servidores ficarão na...