IEPREV - 19/06/2019
Medida ajuda a aliviar rombo fiscal e enfrenta resistência
no Congresso
Apesar de forte lobby contrário à medida no Congresso, a
reforma da Previdência pode voltar a prever que servidores públicos possam ser
obrigados a pagar uma contribuição extra para solucionar o déficit do sistema.
Além de propor um aumento da alíquota normal de contribuição previdenciária
para funcionários públicos com altos salários, o governo quer permitir a
criação de uma taxa extra diante de elevados rombos do regime.
Essa possibilidade acabou sendo retirada no relatório do
deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentado na quinta-feira (13). Isso
desagradou a equipe econômica. Moreira já trabalha numa versão mais atualizada
da reforma da Previdência, a ser divulgada na próxima semana. Está em estudo a
retomada do dispositivo que autoriza a contribuição extra para servidores.
Bem articulados no Congresso, representantes do
funcionalismo público questionam as medidas prevista na reforma para a
categoria, pois a proposta já prevê que a alíquota ordinária sobe de acordo com
o salário e pode chegar a 22%. Com o discurso de que a reforma da Previdência
retira privilégios, o governo quer manter a contribuição extra para o
funcionalismo público, que poderia variar de acordo com a necessidade de
equacionar o déficit. O rombo nas contas da Previdência preocupa o Ministério
da Economia.
A projeção para este ano é que o saldo negativo no INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) seja de R$ 218 bilhões. Para o regime dos
servidores públicos federais, de R$ 44,3 bilhões, mas este sistema beneficia
menos pessoas que o da iniciativa privada. Surpreendida por trechos do
relatório de Moreira, a equipe econômica tem se reunido com o deputado para
tentar reinserir medidas na reforma da Previdência. Uma delas é o gatilho para
aumento automático da idade mínima de aposentadoria proposta pelo presidente
Jair Bolsonaro.
Moreira derrubou o instrumento que poderia corrigir as
idades mínimas definidas no texto, de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem), com
base no aumento da expectativa de sobrevida da população. Interlocutores de
Bolsonaro tentam convencer líderes de partidos independentes ao governo para
que o gatilho seja retomado na reforma. Mas o relator resiste à ideia.
Integrantes do time do ministro Paulo Guedes (Economia)
entendem que a proposta de criar um novo regime previdenciário, a
capitalização, e reincluir estados e municípios na reforma é uma questão com
peso mais político do que técnico. Apesar de não terem desistido desses temas, eles
avaliam que ressuscitar essa parte da reforma depende da articulação política.
Na Câmara, Moreira tem sido pressionado em outro ponto:
excluir a fórmula de cálculo da aposentadoria que poderia diminuir o valor do
benefício. Atualmente, os 20% menores salários são desprezados na hora de
computar a aposentadoria. Essa regra beneficia os trabalhadores.
Na versão original da reforma, enviada por Bolsonaro, o
presidente propôs que, para calcular a aposentadoria, sejam consideradas todas
as contribuições previdenciárias. Isso reduziria o valor do benefício. A
mudança na fórmula já era criticada pela oposição na Câmara e, nesta semana,
ganhou força no “centrão” – grupo de partidos independentes ao governo e que,
juntos, representam maioria dos deputados.
Moreira chegou a estudar essa ideia antes de apresentar a
primeira versão do relatório, na semana passada, mas desistiu por causa do
impacto fiscal. Ele, portanto, manteve a regra sugerida pelo governo no
parecer. O parecer do deputado, que prevê uma economia de R$ 1,1 trilhão em dez
anos, começou a ser discutido nesta terça na comissão especial da reforma da
Previdência, na Câmara. Ao todo, 155 parlamentares se inscreveram para
discursar, sendo 91 com posição contrária à proposta e 64, a favor.
Fonte: Folha de São Paulo