BSPF - 17/06/2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou, para setembro, a
análise do processo que pode definir o futuro do reajuste salarial dos
servidores públicos. A matéria estava marcada para análise, na última
quinta-feira (13), mas devido a outras discussões, como a criminalização da
homofobia, o julgamento foi adiado.
A ação se refere a uma ação de Roraima sobre o direito à
concessão de aumentos a servidores sem dotação na Lei Orçamentária Anual (LOA),
mas a decisão do tribunal valerá para todo o país, por possuir repercussão
geral.
Fonte: Anasps Online