Agência Câmara Notícias
- 18/06/2019
A comissão mista da medida provisória que prorroga 143
contratos de servidores temporários do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (MP 878/19) analisa nesta tarde o parecer do deputado Pedro
Lucas Fernandes (PTB-MA). A prorrogação se aplica a contratos firmados a partir
de 2013.
O relator lembrou que a iniciativa vai permitir que
arquitetos, engenheiros, arqueólogos e técnicos em licenciamento ambiental
possam continuar atuando em projetos desenvolvidos pelo PAC Cidades Históricas,
além de reforçar a missão do instituto "na defesa, promoção e valorização
de nosso rico acervo cultural, constituído por notáveis sítios e centros
urbanos de significativa relevância histórica".
PAC
Segundo o relator, o PAC Cidades Históricas, desenvolvido
desde 2013, vem revitalizando importantes sítios históricos, muitos deles
tombados, que são considerados Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco.
"Até o presente momento foram contempladas com esse
programa 44 cidades de 20 estados brasileiros e aplicados recursos da ordem de
R$ 1,6 bilhão. Já foram concluídas 56 obras, 194 estão em fase de conclusão, 23
em processo de licitação e outras 149 estão com projetos em andamento,
perfazendo um total de 422 ações de requalificação urbana que irão impactar a
vida dessas cidades", explicou em seu relatório.
Os funcionários foram contratados por meio de processo
seletivo simplificado diante do aumento do volume de trabalho em função das
ações de licenciamento e pelo PAC.
Inicialmente, a medida provisória determinava a prorrogação
dos contratos até 28 de junho de 2019; mas o relator aceitou emenda do deputado
Marcelo Calero (Cidadania-RJ), sugerindo estender o prazo para até 27 de
setembro de 2019. A mudança fez a MP se transformar num projeto de lei de
conversão.
A Medida Provisória 878 perde sua validade no dia 28 de
junho.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala
Alexandre Costa, no Senado.