BSPF - 26/06/2019
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta
quarta-feira (26) o julgamento que decide se a União, os estados e municípios
poderão optar pela redução da carga horária e do salário dos servidores em caso
de crise financeira. O governo federal tem pressionado a Corte para que a
medida seja aprovada.
Os ministros irão avaliar ações diretas de inconstitucionalidade
(ADIs) que discutem os limites de gastos com pagamento de pessoal impostos pela
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relator do caso é o ministro Alexandre
de Moraes.
Fonte: Anasps Online