Agência Brasil
- 04/07/2019
Mudança foi rejeitada por 31 votos a 17 na comissão especial
da Câmara
Brasília - A comissão especial da reforma da Previdência
(PEC 6/19) na Câmara dos Deputados rejeitou na tarde de hoje (4), por 31 votos
a 17, a mudança nas regras de aposentadoria para agentes de segurança.
Pelo texto aprovado hoje pela comissão especial, policiais
federais e legislativos se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de
contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de
distinção de sexo.
A regra incluirá profissionais que exercem atividades
ligadas à segurança pública, entre eles policiais federais e rodoviários
federais, servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), policiais
legislativos, civis e militares, bombeiros, agentes de trânsito, penitenciários
e socioeducativos, oficiais de justiça e guardas municipais.
Aos gritos de "PSL traiu a polícia do Brasil",
policiais que têm acompanhado a votação da proposta na Câmara reagiram à
derrubada do destaque. Apesar da pressão dos policiais, já era previsto que a
alteração não fosse acatada na comissão. Ontem (3), parlamentares de vários
partidos se reuniram com presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ),
para tentar viabilizar a aprovação da proposta na comissão. Além das regras
diferenciadas para policiais, estados e municípios também foram retirados no
texto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
“Antes de chegar ao plenário, vamos conversar com os
representantes das policiais para avisar que no nosso ponto de vista eles não
terão o mesmo direito das Forças Armadas, até porque são uma federação. Isso vai
precisar ficar claro. Essa é uma polêmica grande”, disse Maia.
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro fez um apelo para que
fossem atendidas pelo menos em parte as reivindicações dos policiais no texto
da reforma.
Neste momento, parlamentares apreciam as sugestões de
modificação ao texto do relator. Ao todo, foram propostos 17 destaques de
bancada e 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base. A comissão,
no entanto, não apreciará as propostas individuais. Já as propostas de bancadas
serão analisadas uma por uma.
O parecer do relator foi aprovado por 36 votos a favor e 13
contra. Para deputados da base governista, reformar a Previdência é fundamental
para reverter o déficit no sistema de aposentadorias e pensões. Para os
favoráveis à PEC, a reforma vai trazer de volta a geração de emprego e renda na
economia brasileira. Já os parlamentares da oposição consideram que a reforma
vai desmontar o sistema de Previdência Social e será mais dura com os mais
pobres.