BSPF - 27/07/2019
Ministério da Economia publica portaria sobre controle eletrônico de frequência da pasta
Normativo também regulamenta jornada de trabalho e estabelece
horário de atendimento ao público
A Portaria nº 371/2019, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) desta quinta-feira (25/7), estabelece o horário de funcionamento do
Ministério da Economia (ME), a jornada de trabalho, o registro e controle de
frequência e o programa de gestão de que trata o § 6 º do art 6º do Decreto nº
1590 de 1995.
A Portaria estabelece que o ME vai funcionar das 8 às 21
horas e o atendimento ao público será realizado das 8 às 18 horas. No entanto,
traz a possibilidade de os dirigentes das unidades da pasta adequarem o horário
de funcionamento às necessidades operacionais de suas unidades.
Traz ainda disposições sobre o Programa de Gestão. As
definições, os fluxos e os critérios para solicitação do programa serão
estabelecidas em ato complementar da Secretaria de Gestão Corporativa.
Em relação à jornada de trabalho do servidor, confirma o que
estabelece a Lei 8.112/90: oito horas diárias e 40 horas semanais. A novidade
fica por conta da implantação do Sistema Eletrônico Diário de Controle de
Frequência (SISREF), que será utilizado por todos os servidores da Pasta e será
implantado de forma gradual.
A implantação do ponto eletrônico começa na próxima semana,
dia 1º de agosto, com um piloto que será feito em três secretarias: Secretaria
de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), Secretaria de Gestão Corporativa (SGC)
e Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A secretária da SGC, Danielle Calazans, destacou a
importância da medida. “Estamos muito satisfeitos com a publicação dessa
portaria. É um trabalho que já estávamos desenhando há muito tempo e que
permitirá a harmonização e automatização das diferentes ferramentas de controle
de frequência no âmbito do ME, diminuindo riscos e facilitando o controle dos
atos administrativos. E para os servidores, o maior benefício, é, sem dúvida,
formalizar, de acordo com interesse da gestão, a implantação do banco de
horas”, informou.
Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor