BSPF - 27/07/2019
Governo quer cortar carreiras e mudar regra de estabilidade
para servidores
O Ministério da Economia prepara uma reforma da
administração pública para reduzir o número de carreiras do funcionalismo,
mudar as regras que garantem estabilidade para os funcionários públicos e abrir
espaço para demissões. Atualmente, são mais de 300 carreiras, com cerca de
3.000 cargos. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional, mas ainda não há
um prazo definido. A ideia não seria fazer demissões em massa, mas ter mais
produtividade dos funcionários.
Além disso, os técnicos da equipe econômica querem tornar
obrigatório e efetivo o processo de avaliação de desempenho de cada servidor.
Outra possibilidade em estudo é acabar com promoções automáticas. Ainda está em
estudo se será necessário enviar ao Congresso propostas de emenda à
Constituição, projetos de lei ou medidas provisórias.
Além disso, os técnicos da equipe econômica querem tornar
obrigatório e efetivo o processo de avaliação de desempenho de cada servidor.
Outra possibilidade em estudo é acabar com promoções automáticas. Ainda está em
estudo se será necessário enviar ao Congresso propostas de emenda à
Constituição, projetos de lei ou medidas provisórias.
"Estamos fazendo um trabalho detalhado para que a
prestação do serviço público seja mais eficiente. Queremos acabar com as
distorções existentes, e uma delas é a estabilidade. O tema é delicado, mas
será enfrentando por esse governo", disse um técnico que acompanha as
discussões.
Propostas apresentadas ainda na transição
O governo Jair Bolsonaro recebeu diversas propostas da
equipe econômica de Michel Temer, durante a transição, para mudar o processo de
avaliação de servidores que poderia levar à demissão. O então ministro do
Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que essa proposta estava em estudo.
Colnago é hoje secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia.
Atualmente, para demitir um servidor é preciso realizar um
processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei nº 8.112. Tem que
ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra a administração
pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção. A
Constituição prevê a demissão do servidor em caso de mau desempenho, mas essa
regra ainda não foi regulamentada e, por isso, não pode ser aplicada.
Unificação de carreiras e mobilidade de servidores
O primeiro passo nesse processo foi dado na semana passada,
quando o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da
Economia, Wagner Lenhart, encaminhou ofício a todos os dirigentes de gestão de
pessoas dos órgãos e entidades da administração federal.
O UOL teve acesso ao documento que informou aos gestores
públicos as regras básicas para propostas de reestruturação de carreiras que
devem ser enviadas à secretaria. As propostas devem levar em conta os seguintes
pontos:
A redução ou unificação das carreiras ou cargos existentes A
manutenção das estruturas remuneratórias atuais, inclusive das aposentadorias e
pensões, evitando o aumento de gasto público A manutenção das regras de
ingresso nos cargos A mobilidade e a flexibilidade na movimentação de pessoal,
para melhorar a gestão da força de trabalho e reduzir custos operacionais.
Um técnico do governo envolvido no processo afirmou que a
comunicação formal da secretaria aos órgãos de gestão de pessoas é o primeiro
passo para ciência dos servidores de que a reforma administrativa está em
andamento.
Rigidez e excesso de cargos
Segundo Lenhart, a medida tem como objetivo corrigir a
"rigidez" e "obsolescência" que existem entre as atuais
estruturas de cargos e a necessidade da administração pública de prestar um
serviço de qualidade.
"Ressalto que são aproximadamente 3.000 cargos
distintos entre centenas de planos e carreiras existentes, cujas amplitudes
salariais e regras de desenvolvimento não condizem com as características das
atividades atuais ou da realidade da administração pública", afirmou no
ofício.
Com as mudanças, o governo espera resolver cinco problemas
apontados no ofício:
A baixa possibilidade de movimentação de servidores
dificulta a gestão da força de trabalho A quantidade excessiva de carreiras
implica várias frentes de negociação de acordos coletivos Cada carreira possui
regras diferentes, por exemplo, em relação a progressão e promoção A
necessidade de ter gestores específicos em todos os órgãos Cargos com
atribuições muito específicas inviabilizam o aproveitamento eficiente de
pessoal.
Propostas inapropriadas serão recusadas
Lenhart também afirmou que, ao longo do primeiro semestre, a
Secretaria de Gestão recebeu diversas propostas complexas para reestruturação
de carreiras, que contrariam os princípios defendidos pelo governo.
"Informamos que as propostas que estiverem em desacordo
com as atuais diretrizes de gestão de pessoas deste governo, mencionadas no
item seis, serão devolvidas pelos motivos justificados no contexto deste
ofício", afirmou no fim do documento.
Objetivo é divulgar novas diretrizes, diz ministério
Procurado pelo UOL, o Ministério da Economia afirmou que o
ofício distribuído aos órgãos públicos tem como objetivo comunicar aos agentes
da administração pública federal a realidade orçamentária atual e apresentar as
diretrizes para eventuais reestruturações das carreiras.
Segundo a pasta, não há previsão para realização de
concursos em 2019 e 2020, além de o Orçamento não prever reestruturações de
carreiras com impacto de custos. O ministério não se manifestou sobre os
estudos para mudanças nas regras para estabilidade, não confirmando nem negando
as informações.
Fonte: O Rio Branco