Maioria dos projetos prioritários ao governo no Congresso
afeta servidores
Os projetos que mais preocupam os servidores são os que
estabelecem a demissão por insuficiência e os que tratam das mensalidades
sindicais
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
(Diap) fez uma análise da situação, no Congresso Nacional, de 25 propostas que
despontam como prioridades do governo. Boa parte delas afeta diretamente a vida
do funcionalismo federal. A maioria está focada em melhorar o ambiente de
negócios e a gestão pública, com normas para a desburocratização e desempenho
no serviço público.
“Exemplo disso, tramita a Medida Provisória nº 881/2019, da liberdade econômica, em comissão mista, e o Projeto de Lei do Senado nº 116/2017, sobre a demissão por insuficiência de desempenho do servidor público, que teve urgência aprovada para votação no plenário”, aponta o estudo.
“Exemplo disso, tramita a Medida Provisória nº 881/2019, da liberdade econômica, em comissão mista, e o Projeto de Lei do Senado nº 116/2017, sobre a demissão por insuficiência de desempenho do servidor público, que teve urgência aprovada para votação no plenário”, aponta o estudo.
Vinte das propostas estão em tramitação no Legislativo,
cinco aguardam encaminhamento pelo Poder Executivo e duas já foram
transformadas em lei em 2019. “Segundo a equipe do Ministério da Economia, a
intenção, para agilizar os trabalhos, é entregar os textos para que sejam
acompanhados e encaminhados por parlamentares estreantes na Câmara dos
Deputados ou do Senado Federal. De preferência, do partido do presidente (PSL)
ou da base de apoio”, explicou Neuriberg Dias do Rêgo, assessor parlamentar do
Diap e autor do levantamento.
Os projetos que mais preocupam os servidores são os que
estabelecem a demissão por insuficiência e os que tratam das mensalidades
sindicais. A MP nº 873/2019, publicada às vésperas do carnaval, proibia que as
contribuições sindicais mensais (pagas espontaneamente pelo trabalhador) fossem
descontadas diretamente na folha de pagamento pelo empregador, obrigando as
entidades sindicais a cobrá-las por meio de boleto. A MP, porém, não foi
apreciada e perdeu a validade. Mas a regulamentação do desconto sindical tem
novo texto (PL 3,814/2019, no Senado). “O governo, embora negue, já está
articulando outras propostas, com diferentes assuntos. Tem várias cartas na
manga”, afirma Dias.
No forno
Entre as novidades não declaradas pelo Executivo, de acordo
com Neuriberg Dias, está a reestruturação de carreiras do funcionalismo, com o
objetivo de reduzir complexidades e distorções. Poderá ser uma reedição da MP
nº 765/2016, do ex-ministro do Planejamento Dyogo Oliveira, que alterava
remunerações e progressões profissionais de...