Exame - 21/07/2019
Mês passado, o governo anunciou o fim dos concursos para o
Executivo Federal. Os impactos da decisão afetam quem já é e quem quer se
tornar servidor
No começo de junho, uma notícia caiu como uma bomba para
quem sonha em fazer carreira pública: a suspensão dos concursos do Executivo
Federal.
A decisão foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo
Guedes, durante uma audiência na Câmara dos Deputados em que debatia os
impactos econômicos e financeiros da aprovação da proposta de reforma da Previdência.
O economista afirmou que, em gestões anteriores, houve
excesso de contratações, acompanhado de aumento de salários. Esses dois
elementos, segundo ele, prejudicaram as contas governamentais. A suspensão dos
concursos, ao lado da aposentadoria dos servidores, diminuiria o inchaço da
máquina pública.
Segundo o ministro, “40% dos funcionários públicos devem se
aposentar nos próximos cinco anos. Não precisa demitir, não precisa fazer nada.
Basta desacelerar as entradas, que vai acontecer naturalmente”.
Não à toa, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2020, entregue em abril pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), não
prevê a realização de concursos públicos do Executivo Federal — estados,
municípios e os Poderes Judiciário e Legislativo continuam podendo aplicar
provas para contratar novos servidores.
Em tramitação no Congresso Nacional, até a publicação desta
reportagem a proposta ainda não havia sido aprovada pelos deputados. Mas uma
medida já foi tomada pelo governo, com o decreto que atrela a autorização dos
concursos ao aval do Ministério da Economia.
Em nota enviada a VOCÊ S/A, a Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal, ligada à Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, assegurou que não há
previsão de autorizações de concursos em 2019. A regra é trabalhar com os
recursos disponíveis.
“Os cidadãos não serão prejudicados. O governo utilizará
ferramentas, como a Portaria no 193, para movimentar servidores e levar
profissionais para as áreas que mais necessitam”, diz a nota.
Apenas oito concursos do Executivo Federal deverão ocorrer
neste ano, pois haviam sido autorizados no ano passado durante o governo de
Michel Temer — juntos, vão gerar 1 174 vagas.
Além disso, há dois editais específicos para o Censo 2020
que vão recrutar 234 816 temporários para o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
A tentativa de diminuir a máquina pública não é nova. Em
2015, o governo Dilma Rousseff (PT) propôs suspender todos os editais em andamento
no setor federal, como forma de economizar 26 bilhões de reais no orçamento de
2016.
Prêmio salarial
Para entender o impacto dos servidores nas contas do país, é
preciso se debruçar sobre alguns dados. Um deles é o que mede a quantidade
desses profissionais no Brasil.
De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios Contínua (Pnad Contínua), em abril deste ano, 12,42% do total de
trabalhadores ativos está na vida pública — o que representa 11,462 milhões de
pessoas. Em números absolutos, a quantidade de servidores no país é uma das
menores do mundo.
De acordo com o relatório Government at a Glance, da
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o índice de
brasileiros que vivem do funcionalismo é inferior à média dos países que
compõem a OCDE, que é de 21%. Para exemplificar, nações como Dinamarca e
Noruega têm mais de um terço da população na vida pública (veja quadro
“Servidores pelo mundo”).
Para os especialistas, o problema não está no número de
pessoas que trabalham servindo ao Estado. A questão perpassa por outros
fatores. O primeiro deles é a falta de...
Leia a íntegra em Quais serão os impactos do fim dos concursos no funcionalismo público?