Agência Brasil
- 06/07/2019
Deputado Cacá Leão passa o fim de semana concluindo o
parecer
Brasília - Com a obrigação constitucional de ser votado
antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho, o relatório da
proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN5/2019), deve
incluir a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o
funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta
original, enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento
apenas aos militares.
Apesar disso, mesmo se confirmado no relatório final do
deputado Cacá Leão (PP-BA), que deve ser finalizado neste fim de semana, e
aprovado por deputados e senadores, essa autorização não torna o reajuste
obrigatório, mas deixa para o Executivo um possível desgaste com servidores
públicos.
Com 2.996 emendas apresentadas, a maioria delas (1.918) de
redação, o prazo para essas sugestões de alteração no texto foi encerrado na
quinta-feira (4) e Leão, que passa o fim de semana em Brasília, pretende
cumprir o calendário estabelecido na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e
apresentar o relatório até este domingo (7). Depois de votada na CMO, a
proposta precisa ser analisada por deputados e senadores em sessão conjunta do
Congresso Nacional, cuja data está na dependência da evolução das discussões da
reforma da Previdência no plenário da Câmara.
Relatório preliminar
Ao apresentar o relatório preliminar, no final de junho,
Cacá Leão defendeu, entre outros pontos, a prorrogação do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Previsto para ser extinto em 2020, o Fundo divide recursos
da União entre estados e municípios. “É imperioso garantir a renovação dessa
importante fonte de financiamento da educação básica. A sua extinção pode gerar
um caos sem precedentes para a educação do país”, ressaltou.
O texto em análise prevê ainda que o salário mínimo será
reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. Na comparação
com o valor atual do mínimo, R$ 998, o aumento nominal será de 4,2%, mesma
variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para
os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a
variação do INPC.
Em relação à meta fiscal, o projeto da LDO prevê para 2020
um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as
contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A meta
para este ano é de um deficit de R$ 139 bilhões.