BSPF - 28/07/2019
Entre as maldades que constam no texto da reforma da
Previdência aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, uma é a
proposta de obrigar os servidores públicos federais que ganham acima de R$
1.000,00 a continuar contribuindo com a Previdência, em caso de déficit do
Regime Próprio dos Servidores Públicos (RPPS).
Isto significa que todos os servidores aposentados da União
serão taxados com alíquotas que variam de 7,5% a 22% sobre o que exceder os mil
reais, já que não há registro de trabalhadores e trabalhadores da categoria
ganhando menos do que essa quantia.
“Hoje só contribuem com a Previdência os servidores federais
aposentados que ganham acima do teto do INSS, de R$ 5.839,45. O texto da
reforma penaliza principalmente os aposentados com benefícios menores”, analisa
o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese) Clóvis Scherer.
Segundo ele, a medida também poderá atingir os servidores
estaduais e municipais, se na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº
006/2019, nome oficial da reforma da Previdência, forem incluídos estados e
municípios, como querem alguns governadores e prefeitos.
“Como a maioria dos regimes previdenciários dos servidores
da União, estados e municípios estão sendo divulgados com déficit, será muito
mais fácil para os governos autorizarem a cobrança de uma alíquota maior dos
aposentados. Ou seja, se o aposentado ganhar R$ 3 mil vai pagar uma alíquota
sobre os R$ 2 mil a mais”, explica Scherer.
De acordo com o secretário-geral do Sindicato dos Servidores
Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Neves, todos os 110
mil servidores públicos federais de Brasília, já aposentados serão taxados e os
80 mil que ainda estão na ativa serão futuramente, ao se aposentarem, porque
ganham acima do salário mínimo.
“Não adianta taxar as pensões dos aposentados para recuperar
déficits porque sem concursos públicos e com salários congelados, o Fundo de
Previdência dos servidores vai secar.”
Oton Neves
O dirigente critica ainda a postura do governo de Jair
Bolsonaro (PSL), o pai da reforma, em informar no Portal do Ministério do
Planejamento que os proventos de quem vai se aposentar, no caso dos servidores,
estão garantidos.
“Estão escondendo prejuízos sérios e cruéis porque vêm aí as
alíquotas da Previdência que podem chegar a 22%. Além disso, com as mudanças
nas pensões por morte vamos deixar somente a metade do que trabalhamos a vida
inteira para os nossos filhos, se viermos a falecer”, critica Oton Neves, que
ainda desabafa: “É um governo de mentiras, de fake news e de enganação”.
Ele também se diz preocupado com o aumento no número de
servidores que tem procurado a aposentadoria temendo perder os benefícios
garantidos até a promulgação da reforma da Previdência, o que vai piorar o
caixa do RPSP.
“O abono permanência incentiva os servidores já aposentados
a continuar trabalhando, porque essa regra permite a quem ganha acima do teto
não ter o desconto para a Previdência. Sem a contribuição que alimenta o caixa,
os recursos vão minguar ainda mais”, alerta o dirigente do Sindsep-DF.
Fonte: Sindsep-DF