BSPF - 24/07/2019
Levantamento organizado pelo DIAP mostra as proposições que
o governo poderá priorizar no 2º semestre, em particular, na Câmara dos
Deputados. Depois da aprovação, em 2º turno, da reforma da Previdência. Dentre
essas, a metade afeta diretamente a vida do funcionalismo federal.
A maioria está focada no ambiente de negócio e na gestão
pública, com normas para a desburocratização e desempenho no serviço público.
“Exemplo disso, tramita a Medida Provisória (MP) 881/19, da “liberdade
econômica”, aprovada em comissão mista (leia mais) (PLV 17/19), e o projeto de
lei (PLS 116/17) sobre a demissão por insuficiência de desempenho do servidor
público, que teve urgência aprovada para votação no plenário do Senado”, aponta
o levantamento.
Esse projeto da demissão do servidor, em tramitação no
Senado (PLS 116), sendo aprovado na Casa vai ao exame da Câmara, Casa cujo PLP
248/98, sobre o mesmo assunto, está pronto para votação em plenário (leia
mais). O ataque aos direitos dos servidores não é desferido apenas pelo
governo, o Congresso Nacional também tem atuado fortemente contra esse segmento
de trabalhadores.
Dentre as que mais preocupam os servidores estão as que
tratam da demissão por insuficiência, da liberdade econômica — que ganhou novos
traços no Congresso, porque foi severamente ampliada — e os que tratam das
mensalidades sindicais. “Esse último, muito importante, depois que ‘caducou’ a
MP 873/19”, ressaltou Neuriberg Dias, responsável pelo levantamento no DIAP.
A MP, publicada às vésperas do Carnaval, proibia que as
contribuições sindicais mensais — aquela paga espontaneamente pelo trabalhador
— fossem descontadas diretamente na folha de pagamento pelo empregador. As
entidades sindicais teriam que cobrar por meio de boleto bancário. Causou tanta
polêmica que não prosperou. A regulamentação do desconto sindical tem novo
texto (PL 3.814/19, no Senado). “Mas o governo, embora negue, já está
articulando outras propostas, com diferentes assuntos. Tem várias cartas na
manga”, disse.
Além deste PL 3.814, que vai ser relatado pelo senador Paulo
Paim (PT-RS), na Comissão de Assuntos Sociais, tem ainda o PL 4.026/19, cuja
relatora é a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), na Comissão de Constituição
e Justiça.
Veja a lista — por tema — das proposições em tramitação no
Congresso; e também as que estão em fase elaboração pelo governo:
- PLS 116/17 (SF) e PLP 248/98 (CD) - Desempenho funcional -
cria a possibilidade de dispensa de servidores que tenham desempenho
considerado insuficiente
- PL 4.497/01 (CD) e PLS 375/18 (SF) - Direito de greve - regulamenta
o direito, previsto na Constituição, e cria mecanismos para evitar a
interrupção de serviços essenciais
- PL 3.814/19 (SF) e PL 4.026/19 (SF) - Desconto sindical -
define que o desconto só será creditado em favor da entidade sindical com anuência
prévia e por meio de boleto bancário
- PL 7.843/17 (CD) - Eficiência - define regras para melhor
desempenho do serviço público
- PLC 175/17 (SF) - Simplificação da regulação da atividade
de leiloeiros e tradutores - regulamentar a atividade dessas categorias
- MP 881/19 (PLV 17/19) - 'Liberdade econômica' - estabelece
garantias de livre mercado e análise de impacto regulatório e muda regras de
atuação de servidores. Foi aprovada na comissão (PLV 17/19) - substitutivo
- MP 877/19 (CD) - Compra direta de passagens aéreas -
dispensa de retenção de tributos federais na compra por órgãos ou entidades da
administração pública federal
Aguarda sanção presidencial
- SCD 10/19 (SF) - Agências reguladoras - muda leis vigentes
para dispor sobre a gestão, organização e controle social das agências
reguladoras
Em elaboração pelo governo
- Contratação temporária - amplia a possibilidade de
contratação temporária nos órgãos públicos
- Auxílio-funeral - altera o valor pago aos servidores em
caso de morte
- Auxílio-moradia e ajuda de custo - estabelece novo sistema
de pagamento dos benefícios
- Reestruturação de carreiras - reduz o número, a
complexidade e as distorções no serviço público
Outras medidas
- Contrato de desempenho - regulamenta os contratos na
administração pública
- Uso de cartão de pagamentos de gastos federais -
estabelece regras e parâmetros
- Sistema Nacional para gestão de investimentos públicos -
altera a LRF para estabelecer critérios e instituir o sistema
- Sistema de políticas públicas - cria o sistema no Poderes
Executivo e Judiciário
- Responsabilidade gerencial - regula o encaminhamento de
proposições legislativas que instituem políticas públicas
- Política de governança - aprimora a governança da
administração pública federal
Fonte: Agência DIAP