BSPF - 24/07/2019
Reestruturação de funcionalismo público é avaliada como
‘outra Previdência’
Esta não é a primeira vez que um governo propõe reestruturar
as carreiras do funcionalismo.
A mais recente tentativa de reforma administrativa foi
elaborada no governo de Michel Temer , mas acabou não saindo do papel. Para
aprovar a medida, é preciso lidar com lobbies de grupos influentes no Congresso.
Não por acaso, a proposta já é tratada internamente por integrantes da equipe
econômica como “outra Previdência ”.
No fim do ano passado, técnicos do antigo governo deixaram
para o presidente Jair Bolsonaro sugestões de ajustes. As diretrizes incluíam o
alongamento das carreiras, maior mobilidade de funcionários entre as áreas do
governo e redução de salários iniciais.
Em 2017, o então ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira,
propôs reduzir o salário inicial no funcionalismo para R$ 5 mil. Na época, o
governo calculava que a remuneração média inicial dos servidores era de pouco
mais de R$ 16 mil. Outro ponto era aumentar o tempo de progressão nas carreiras
para até 30 anos.
Responsável por comandar a reestruturação de carreiras
durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o ex-secretário da
Administração Federal João Santana avalia que vencer o lobby de servidores é a
principal dificuldade para viabilizar esse ajuste. A reforma de Collor resultou
na dispensa de cerca de 60 mil funcionários e gerou forte judicialização. Parte
desse contingente conseguiu retornar aos postos, por decisão judicial.
— O principal desafio para qualquer reforma administrativa é
a resistência do corporativismo que existe dentro da máquina do Estado. São
estruturas de carreiras, de pessoas, de interesses muito fortes, que têm um
poder de influência muito grande, que resistem a qualquer mudança profunda de
administração pública no Brasil — afirma Santana, que hoje atua como advogado.
Para ele, a reforma que tocou em 1990 foi possível porque o
momento político era favorável. Ele não vê esse cenário hoje e acredita que
Bolsonaro encontrará mais dificuldades. A reforma da Previdência é uma prévia
do tipo de embate previsto para essa próxima medida. A proposta foi modificada
na Câmara para amenizar regras de aposentadoria para servidores, inclusive com
benefícios para categorias específicas, como a dos policiais.
— Em 1990, tinha a favor (do governo), naquele momento
histórico, a primeira eleição do presidente. O Congresso aprovou 99% das
medidas que o governo propôs. Foi possível. A gente fez no primeiro dia do
governo. Hoje, acho que é mais difícil — afirma.
Nas últimas décadas, as categorias tiveram ganhos. Só entre
2003 e 2008, foram realizados 108 mil concursos. O reajuste salarial nominal
chegou a 238% para algumas categorias. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já
disse que não pretende realizar novos concursos.
Categorias relatam que há falta de diálogo no atual governo.
Rudinei Marques, diretor do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Tìpicas de
Estado (Fonacate) considera que o assunto ainda não está maduro o suficiente,
embora concorde com algumas ideias, como a maior mobilidade entre os órgãos.
— O governo parte de algumas premissas de que a máquina está
inchada e custa caro. Conseguimos demonstrar que hoje temos o mesmo número de
servidores que em 1991. Nesse período a população cresceu 35%. O quadro tende a
minguar, porque 110 mil estão em abono de permanência.
Como uma reforma administrativa vai lidar com isso, com a
emenda do teto que inviabiliza a realização de novos concursos? — afirma. — São
coisas que a gente deveria estar discutindo com o Planejamento, mas se criou
uma visão distorcida do que são as entidades de classe no âmbito do serviço
público. Parece que todos querem derrubar o governo. É uma relação que não é
boa para ninguém.
(O Globo)
Fonte: Fenafisco