Agência Senado
- 23/08/2019
Nesta quarta-feira (28), ocorre a primeira audiência pública
para debater a Medida Provisória 888/2019, que modifica a requisição de pessoal
para a Defensoria Pública da União. Foram convidados Gabriel Faria Oliveira,
defensor Público-Geral Federal e Luciana Grando Bregolin Dytz, presidente da
Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais. A audiência faz parte dos
trabalhos da comissão mista de deputados e senadores encarregada de examinar a
MP.
A MP 888/2019 limita o número total de servidores e
empregados públicos da administração pública federal direta, autárquica e
fundacional requisitados pela Defensoria Pública da União ao número de
requisitados em exercício em 15 de julho de 2019. A MP também prevê a redução
desses requisitados de maneira equivalente aos cargos efetivos do quadro
permanente de pessoal de apoio da DPU.
A MP 888 foi publicada em 18 de julho de 2019 e tem até 120
dias de vigência para ser votada para não perder a sua validade. O presidente
da comissão mista é o deputado Paulão (PT-AL) e o relator o senador Lasier
Martins (Podemos-RS).
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