BSPF - 10/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei
Complementar 64/2019, que institui bônus a servidores públicos quando houver
resultado positivo de receitas e despesas do governo. Projeto segue para a CAE.
Os servidores públicos poderão receber um bônus de até 5% se
for superavitário o resultado primário — resultado de todas as receitas e
despesas do governo, exceto os gastos com pagamento de juros. É o que
estabelece um projeto de lei complementar, aprovado nesta quarta-feira, dia 7,
pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
O
texto trata da responsabilidade compartilhada entre os servidores (esferas
federal, estadual e municipal) e os governantes nos resultados fiscais dos
governos e cria regras para conter o aumento dos gastos públicos,
principalmente relacionada ao funcionalismo. O autor é o senador Oriovisto
Guimarães (Podemos-PR). O projeto seguiu para a análise da Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE).
Com informações da Agência Senado e Jornal Extra