BSPF - 08/08/2019
Proposta segue para Senado para votação em dois turnos
Brasília - Depois quase dez horas de votações, o Plenário da
Câmara concluiu a votação da reforma da Previdência em segundo turno. Os
deputados rejeitaram os oito destaques apresentados e mantiveram sem alterações
o texto principal aprovado hoje (7) de madrugada pela Casa .
Ao encerrar a sessão, que começou às 9h, mas só teve a ordem
do dia aberta por volta das 12h30, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), agradeceu o apoio de todos os partidos na construção e na aprovação
da reforma. “Ninguém chega a um resultado desses sozinho”, disse. Ele recebeu
os cumprimentos dos ministros da Economia, Paulo Guedes, que apareceu no
Plenário nos instantes finais de votação, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que
deixou o ministério para participar das votações como deputado.
Como o texto do primeiro turno foi mantido na votação em
segundo turno, não há necessidade de que a proposta seja novamente aprovada em
comissão especial. Dessa forma, a matéria está pronta para ser encaminhada para
o Senado, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e
também precisará ser aprovada em dois turnos de votação em plenário. O texto
deixa a Câmara quase seis meses depois de ser enviado pelo governo.
Os dois destaques que faltavam ser votados foram rejeitados
nesta noite. Por 339 votos a 153, o Plenário derrubou destaque do PSB que
pretendia retirar o aumento gradual ao longo de 15 anos na pontuação (soma de
tempo de contribuição e idade) para a aposentadoria de trabalhadores de
atividades sujeitas à exposição a agentes nocivos químicos, físicos e
biológicos prejudiciais à saúde.
A reforma estabelece pontuação mínima de 66 pontos e 15 anos
de efetiva exposição a agentes nocivos, 76 pontos e 20 anos de exposição ou 86
pontos e 25 anos de efetiva exposição para que esses trabalhadores conquistem
direito à aposentadoria. A partir de 2020, essas pontuações seriam acrescidas
de 1 ponto por ano para homens e mulheres, até atingirem, respectivamente 81
pontos, 91 pontos e 96 pontos para ambos os sexos em 2035. O destaque do PSB
buscava eliminar a elevação automática da pontuação.
O último destaque rejeitado, de autoria do PT, buscava
eliminar as alterações na fórmula de cálculo da aposentadoria proposta pela
reforma. Por 352 a 135 votos, o destaque foi derrubado às 22h01 pelo Plenário.
Segundo o governo, a aprovação do destaque desidrataria a reforma da
Previdência em R$ 186,9 bilhões – R$ 15,8 bilhões para o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) e R$ 171,1 bilhões para a Previdência dos servidores
públicos federais.
Outros destaques derrubados
De autoria do PT, o primeiro destaque rejeitado permitiria
que recolhimentos do trabalhador abaixo do valor mínimo exigido para
determinada categoria conte como mês de efetiva contribuição. O relator da
reforma na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), alegou que a
retirada desse ponto da reforma prejudicaria os trabalhadores intermitentes.
Apresentado pelo PCdoB, o segundo destaque rejeitado manteve
as mudanças no cálculo de pensões por morte , permitindo o pagamento de pensões
inferiores a um salário mínimo caso o segurado tenha outras fontes formais de
renda. O terceiro destaque rejeitado, do PT, queria retirar a fixação, na
Constituição, de critérios de renda para o pagamento do Benefício de Prestação
Continuada (BPC).
O quarto destaque rejeitado, do PSOL, retiraria da reforma a
restrição ao abono salarial aprovada em dois turnos. O benefício agora será
pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43 por mês, considerado pelo governo
como limite para famílias de baixa renda, gerando economia de R$ 76,4 bilhões
em dez anos.
O quinto e o sexto destaque rejeitados pretendiam alterar a
regra de transição. Os deputados derrubaram proposta do Partido Novo para
manter as idades mínimas especiais de aposentadorias para professores – 60 anos
para homens e 57 para mulheres – e eliminar toda a regra de transição que
estabelecia pedágio de 100% para os trabalhadores atuais. Em seguida, os
parlamentares derrubaram destaque do PDT
que pretendia eliminar o pedágio de 100%, para instituir pedágio de 50%
por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela.
Fonte: Agência Brasil