Agência Brasil
- 27/08/2019
Presidente do BC disse que intenção é modernizar órgão
Brasília - O presidente do Banco Central (BC), Roberto
Campos Neto, disse hoje (27), que foi dele a ideia de trazer conselheiros que não
sejam da carreira de servidores públicos para a Unidade de Inteligência
Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Segundo Campos Neto, o objetivo não foi abrir espaço para indicação política na
UIF. O presidente do BC participou de audiência pública na Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado.
No último dia 20, o governo publicou uma medida provisória
(MP 893) com a mudança do nome da instituição de controle e a transferência do
Ministério da Economia para o BC.
“A ideia de trazer pessoas de fora não foi do governo, foi
minha. Eu pensei em como modernizar o Coaf, que é lento, custa caro”, disse,
acrescentando que para modernizar com inovações tecnológicas era preciso
“trazer uma pessoa de fora”.
“Quando olhamos a medida provisória, só quem pode indicar
[conselheiros e o presidente da UIF] é o presidente do Banco Central, que é uma
figura não política. Eu conheço pouco de política. Não tem nada a ver como
indicação política. Mesmo porque eu não tenho nem capacidade de fazer indicação
política”, disse.
A MP define que a estrutura organizacional da Unidade de
Inteligência Financeira compreende o Conselho Deliberativo e o Quadro
Técnico-Administrativo. O Conselho Deliberativo é composto pelo presidente da
Unidade de Inteligência Financeira e por, no mínimo, oito e, no máximo, 14
conselheiros, “escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e
reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de
dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de
armas de destruição em massa”. O presidente do BC é o responsável por escolher
os conselheiros e o presidente da Unidade de Inteligência Financeira.
O Quadro Técnico-Administrativo é formado por ocupantes de
cargos em comissão e funções de confiança; servidores, militares e empregados
cedidos ou requisitados; e servidores efetivos. Segundo Campos Neto, o quadro
técnico continuará a ter servidores em sua estrutura.
Campos Neto disse que se o Congresso entender que a UIF “não
deve ter pessoas de fora” da carreira de servidores, poderá fazer as
modificações no texto da medida provisória.