Agência Brasil
- 27/08/2019
Relator da CCJ entregou texto nesta terça à comissão
Brasília - O relator da reforma da Previdência, senador
Tasso Jeireissati (PSDB-CE), entregou nesta terça-feira (27) seu parecer sobre
a proposta que será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado. Apesar do parecer favorável ao texto aprovado pelos deputados, o tucano
decidiu suprimir do texto dois temas polêmicos: o Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e as regras para aposentadorias especiais.
Tasso garante que a supressão dos pontos não implica em
alteração de mérito, o que obrigaria o texto a nova análise dos deputados. Para
o senador, se as supressões forem acatadas pelo plenário da Casa, a reforma
poderá ser promulgada.
PEC paralela
O relator confirmou que pontos que não entraram na proposta
já aprovada pela Câmara estarão contempladas em uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) paralela. Nesse texto, além da definição de regras para
aposentadorias de servidores de estados e municípios, a ideia é trazer
novidades.
“Vamos colocar pra discussão na CCJ e no plenário pontos que
vão elevar de uma maneira relevante a receita como a contribuição
previdenciária de entidades filantrópicas”, disse Tasso. A exceção, nesse caso,
seriam as Santas Casas e as entidades de Assistência Social, que cobram dos
seus usuários e não contribuem para Previdência. O relator acrescentou que
também será rediscutida na PEC Paralela a contribuição para agroexportador.
Essas duas receitas passariam a ser cobradas gradativamente
em cinco anos, segundo o senador.
“Estamos fazendo isso porque não achamos justo e nem correto, por
exemplo, instituições filantrópicas ricas, riquíssimas, que cobram alto dos
seus funcionários, não contribuam do lado patronal para a Previdência Social,
ficando isso ao encargo do subsídio dado pelo trabalhador. Quem ganha R$ 5 – R$
10 mil está subsidiando essa situação”. Para Tasso, todas essas empresas não
lucrativas têm a obrigação de pagar a Previdência Social, que ele explica que
não é um imposto.
Sobre a pensão por morte, Tasso Jereissati disse que a ideia
é de que em nenhum caso o benefício seja inferior a 1,6 salário mínimo.
Se aprovadas as alterações que virão por meio da PEC
paralela, a expectativa de Tasso é de que a economia para a União, descontando
o que deverá ser atenuado na questão social e acrescentando novas receitas,
seja de cerca de R$1,350 trilhão.
Cronograma
A expectativa da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet
(MDB-MS), é de que o relatório seja lido na reunião do colegiado de amanhã
(28). Como pelo regimento há um prazo mínimo de 48 horas após apresentação do
relatório para a leitura, a confirmação depende de um acordo entre os líderes
que se reunirão nesta terça-feira.
Independentemente do acordo, Simone garante que o relatório
será lido ainda esta semana em reunião extraordinária da CCJ, que, na falta de
um acordo, pode ser lido nesta quinta-feira (29) ou, no máximo, na sexta-feira
(30).
Feita a leitura será dado prazo de uma semana para vista
coletiva na CCJ. A expectativa do presidente do Senado é de que até o dia 10
outubro a Casa vote a proposta em segundo turno no plenário.