Agência Senado
- 09/08/2019
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta
quinta-feira (8) uma proposta que garante avaliação individual e por equipe
multiprofissional aos candidatos a cargos públicos que entram nos concursos com
reserva de até 20% das vagas para pessoas com deficiência, doença grave ou
incapacitante. A avaliação deve ser feita depois da aprovação e como condição
para a posse.
A ideia do projeto (PLS 335/2018) é impedir que candidatos
sejam excluídos por critérios supostamente objetivos sem que a real capacidade
de trabalho seja testada antes da exclusão.
Ao apresentar a proposta, o senador Romário (Podemos-RJ)
destacou que muitas pessoas com deficiência ou com doença grave ou
incapacitante sofrem com a presunção de incompatibilidade entre a sua condição
e as atribuições dos cargos públicos aos quais concorrem. Para ele, isso é
injusto, desproporcional e discriminatório.
O relator, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), defendeu a
aprovação do projeto, que seguirá para votação final na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).