Metrópoles - 24/08/2019
Não é ilegal, mas secretária de Gestão Corporativa não foi
afetada pela redução orçamentária de R$ 366 milhões no ministério de Paulo
Guedes
O governo está sem dinheiro e tem apertado o cinto. No fim
de julho, foi anunciado um bloqueio de gastos de R$ 1,44 bilhão, que se somou a
um contingenciamento maior ainda, de R$ 29,7 bilhões, apresentado em março.
Para justificar as dificuldades orçamentárias, o Ministério
da Economia, comandado por Paulo Guedes, chamou a imprensa na última
quinta-feira (22/08/2019) e mostrou que estava cortando até o cafezinho dos
servidores para “assegurar os serviços essenciais ao cidadão”, nas palavras do
secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys. Sem os cortes, até a emissão
de CPFs e o pagamento das restituições do Imposto de Renda estavam em risco,
segundo o governo.
Além do cafezinho que não será mais servido no ministério de
Guedes, foram anunciados cortes em gastos com estagiários (50% serão
demitidos), obras e manutenção, publicidade e passagens internacionais. Para se
chegar a uma economia de R$ 366 milhões na pasta e órgãos ligados a ela até o
fim do ano, serão cortados também 25% das despesas previstas em capacitação de
servidores e pagamentos de bolsas de estudo.
Com esse corte, parte dos servidores que contam com o poder
público para pagar por seus estudos ficará frustrada – algo que não aconteceu
com a secretária de Gestão Corporativa do ministério, Danielle Calazans, que
ajudou a formular e explicar as contenções, participando inclusive da coletiva
de imprensa (imagem em destaque). “São ajustes que estamos fazendo, porque o
mais importante é ter dinheiro para atender o público”, disse ela, na ocasião.
Danielle, que é funcionária concursada da Caixa Econômica
Federal e foi cedida ao Ministério da Fazenda (antecessor da pasta agora
chamada de Economia) em setembro de 2012, pediu e ganhou um auxílio-capacitação
de R$ 73.710 para cursar um mestrado em administração pública numa das
instituições de ensino superior mais conceituadas – e caras – de Brasília, o
Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem como um dos sócios o
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O extrato de inexigibilidade de licitação foi publicado no
Diário Oficial da União (DOU) no dia 04/12/2018, nas últimas semanas do governo
de Michel Temer (PMDB). Logo no início da gestão de Jair Bolsonaro, a servidora
foi nomeada secretária de Gestão Corporativa, um dos postos mais altos na
hierarquia do ministério.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores
Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda), Luis Roberto da Silva,
ao cortar as verbas para capacitação, a pasta não conseguirá atingir o objetivo
de manter bons serviços ao cidadão. “É a capacitação que garante um bom
atendimento. Sem treinamento, a qualidade despenca, a eficiência cai e, com
isso, a arrecadação acaba caindo também, é um efeito cascata”, afirma.
Ainda de acordo com o sindicalista, a falta de café não é um
problema para a equipe. “Os servidores fazem vaquinha para comprar café. Em
outros órgãos, já se faz vaquinha até para...