BSPF - 10/08/2019
LDO segue sem ganho real no salário mínimo e sem previsão
para servidores civis
Salário mínimo sem ganho real e servidores civis sem
previsão orçamentária. Assim passou pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) o
projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A LDO foi aprovada
pela CMO com a proposta original vinda do Executivo que reajusta o salário
mínimo para R$ 1.040, sem ganho real, apenas com a variação de 4,2% prevista
para o INPC neste ano. Servidores civis, que já tinham recebido a notícia de
que estariam de fora do orçamento 2020, seguem sem previsões orçamentárias
tanto para reposição salarial como para benefícios como auxílio-alimentação que
também ficariam congelados. Créditos para o Judiciário foram aprovados.
A subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef estuda
possibilidades de buscar aportes para garantir alguma condição aos servidores
civis no orçamento 2020. Vale lembrar que há pelo menos dois anos a categoria
já se encontra com salários congelados, sem a garantia sequer de reposição da
inflação desse período.
Da CMO a LDO segue para o Plenário onde deve ser votado em
sessão conjunta com todos os membros da Câmara e do Senado. Com a aprovação do
parecer do relator na CMO, o texto já pode ser apreciado. O prazo limite para
que isso vai até o dia 22 de dezembro, fim da sessão legislativa. Uma vez
aprovado o texto segue de volta ao Executivo para sação presidencial.
Com informações da Condsef/Fenadsef