BSPF - 22/08/2019
Representantes de entidades dos trabalhadores ouvidos na
tarde desta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
avaliaram que a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) é prejudicial
ao trabalhador privado e ao servidor público. Foram quatro mesas de debate, em
quase cinco horas de audiência, que foi sugerida pelos senadores Humberto Costa
(PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS). Plano de inclusão, regras para o benefício de
prestação continuada (BPC), critérios para os servidores públicos e fontes de
financiamento foram alguns dos temas debatidos.
O debate fez parte de um ciclo de audiências que a CCJ está
promovendo sobre o assunto. Pela manhã, a comissão já havia realizado uma
audiência em que a proposta do governo também foi muito criticada. O tema está
em análise na comissão e depois será enviado ao Plenário. A previsão é que a
tramitação da reforma seja concluída no início de outubro.
Consultor Legislativo do Senado, Luiz Alberto dos Santos
disse que o tema da reforma é complexo e apontou problemas no texto da PEC.
Segundo ele, a proposta contém previsões “inconsistentes e até mesmo
inconstitucionais”. Santos cobrou a reforma dos militares, que seria um dos
principais problemas previdenciários do país, e apontou que a PEC pode trazer insegurança
jurídica, ao retirar regras previdenciárias da Constituição.
Para o consultor, as novas regras prejudicam os mais pobres,
que receberão menos em caso de pensão por morte, invalidez e outras situações.
A reforma também prejudicaria os servidores públicos, que em alguns casos, por
conta das regras que somam tempo de contribuição e idade, terão de trabalhar
até os 70 anos ou terem 43 anos de contribuição.
— Estamos em uma corrida de obstáculos com obstáculos
móveis. [A reforma] certamente vai gerar uma judicialização em muitas questões
— avaliou.
O presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Celso Pereira Cardoso Junior,
classificou como mito a ideia de que o estado brasileiro é muito grande. Ele
disse que o número de servidores é praticamente o mesmo desde a promulgação da
Constituição, em 1988, e que existem carências específicas de funcionários em
algumas áreas. Cardoso Junior também criticou a ideia de acabar com a
estabilidade do servidor (PLS 116/2017) e as novas regras de previdência.
— Essa reforma pode, na verdade, entregar estagnação e
colapso social — alertou.
Miséria
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, a reforma
proposta pelo governo retira direitos previdenciários. Ele destacou que
mudanças recentes na legislação trabalhista, como o trabalho intermitente e a
terceirização irrestrita, comprometem o financiamento dos recursos da
Previdência.
Segundo o presidente do Sinait, a reforma da Previdência
deveria ser discutida em harmonia com outras pautas, como a saúde do
trabalhador e a qualidade de vida. Na visão de Silva Filho, a reforma é uma
maneira de o governo “largar o trabalhador no completo desamparo”.
— Temos alterações que modificam formas de acesso,
benefícios e cálculo. Alguns trabalhadores ficam em exposição ao risco. Assim,
precisamos ouvir os argumentos técnicos, e não apenas políticos ou fiscais —
argumentou.
A secretária-geral da Central do Servidor (Pública), Silvia
Helena de Alencar Felismino, afirmou que a reforma é cruel com os pensionistas
e joga milhões de brasileiros na miséria. Ela cobrou uma reforma tributária
mais simples e mais justa e disse ter certeza de que o Senado vai fazer uma reflexão
sobre o texto aprovado na Câmara, para o bem do trabalhador e do país.
Equilíbrio
O senador Flávio Arns (Rede-PR) disse que a reforma do jeito
que está pode comprometer o planejamento dos trabalhadores brasileiros e ser
classificada como “uma apropriação indébita”.
— Acho que existe o consenso de que uma reforma tem que
acontecer. Como a gente faz isso é a grande questão. Não podemos frustrar todo
o planejamento que as pessoas construíram — argumentou Arns.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que as
preocupações apresentadas pelos debatedores têm muita consistência e
pertinência. Ele disse que a retirada de recursos que circulam no consumo pode
comprometer a economia do dia a dia. Para o senador, o texto não pode passar
sem ajustes e é preciso encontrar um caminho para a “redução de danos”.
Relator da reforma, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)
admitiu que tem o difícil papel de ajustar a questão fiscal com as demandas
apresentadas. Segundo ele, o deficit da Previdência é um fato e compromete os
investimentos públicos. O relator acrescentou que anotou as sugestões e vai
trabalhar no tema buscando o equilíbrio.
— Se tivermos que corrigir, a base da correção será de baixo
para cima, dos mais vulneráveis para os de cima da pirâmide — prometeu Tasso.
Os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jaques Wagner (PT-BA) e
Zenaide Maia (Pros-RN) também acompanharam a audiência pública.
Fonte: Agência Senado