Agência Brasil
- 30/09/2019
Brasília - O presidente Jair Bolsonaro assinou, hoje (30),
decreto que torna gratuita as publicações no Diário Oficial da União (DOU) para
órgãos federais. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República,
a medida visa a desburocratização e racionalização administrativa, já que, na
prática, o pagamento do serviço é previsto como receita e despesa no próprio
orçamento da União.
A norma vigente impõe a cobrança pelas publicações à própria
União e a suas entidades. “Esse dinheiro sai de um ponto do orçamento e vai
para outro ponto do orçamento”, explicou o ministro da Secretaria-Geral da
Presidência da República, Jorge Oliveira, durante cerimônia de assinatura do
decreto na sede da Imprensa Oficial, em Brasília.
A partir de 1º de novembro, quando a nova medida entra em
vigor, os órgãos da administração direta, autarquias, fundações e estatais
dependentes não precisarão pagar pela publicação de seus atos no DOU. Estatais
não dependentes, entidades particulares e outros entes da federação, porém,
continuarão pagando pelo serviço normalmente.
Durante seu discurso, Bolsonaro parabenizou os servidores da
Imprensa Nacional pelo trabalho e disse que a desburocratização e a facilitação
das normas tem ajudado a administração pública e ao cidadão. “Temos feito o
possível para seguir nessa linha”, disse.
Modernização
Durante o evento, também foram apresentadas medidas de
modernização da Imprensa Nacional. De acordo com o diretor-geral do órgão,
Pedro Bertone, está em curso a modernização digital, a reforma patrimonial e a mudança
do perfil do parque gráfico. “É um órgão cada vez menos analógico e cada vez
mais digital”, disse.
Bertone lembrou que, desde 2017, já não há a publicação
física do DOU e o objetivo é cada vez mais melhorar o produto digital, suas
ferramentas e aplicações. Está em desenvolvimento, por exemplo, o aplicativo do
DOU para celulares e a equipe do órgão também trabalha na conversão de
documentos publicados entre 1988 e 2002 para o formato texto, para facilitar a
pesquisa de normas federais.
Outras mudanças devem acontecer na estrutura física da
Imprensa Nacional, com a readequação e disponibilização do espaço para outros
órgão da administração federal. Isso será possível, segundo Bertone, pois, com
a modernização digital, não há mais a necessidade de um grande parque gráfico.
Criada por Dom João VI, em 1808, a Imprensa Nacional dá
publicidade e realiza a gestão das informações dos atos oficiais do governo
para a sociedade, além de prestar trabalhos gráficos estratégicos à
administração pública federal.