BSPF - 02/09/2019
Adicional de insalubridade segue suspenso sem profissionais
para realizar laudos. Além do direito negado a servidores que atuam em areas
insalubres, a falta de orçamento tem sido usada para frear até mesmo o que não
necessita de verba imediata
Mais uma reunião no Ministério da Economia que aconteceu
nessa quarta-feira, 28, terminou sem que soluções fossem dadas pelo governo não
apenas para demandas que envolvem orçamento, mas também para aquelas que não
necessitam de verba imediata. A Condsef/Fenadsef levou a preocupação ao
coodernador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público, José Borges de
Carvalho. Um dos destaques foi dado ao adicional de insalubridade que segue com
pagamento suspenso.
O governo informou que a decisão foi tomada, pois descobriu
que servidores estavam recebendo de modo irregular. A Condsef/Fenadsef
questionou o método, já que a suspensão afeta todos e a falta de profissionais
para emitir laudos que reautorizem o pagamento está prolongando o problema e
provocando diversas ações judiciais. A Conjur do Ministério da Economia estaria
cuidando da situação. A Confederação questionou o método adotado pelo governo
que antes de cortar o direito deveria ter providenciado os laudos e aí sim
verificar quem tem direito ou não ao adicional de insalubridade.
Segundo informou o governo, a contratação de profissionais
para realizarem os laudos foi autorizada, no entanto, não há dinheiro. Disse
ainda que aqueles servidores com laudos positivos para insalubridade receberão
retroativo o pagamento do adicional suspenso. A Condsef/Fenadsef sugeriu que
fosse avaliada possibilidade de utilização de servidores médicos e engenheiros,
como por exemplo da Fundacentro, que possam ser disponibilizados para realizar
essa tarefa já que a maioria dos ministérios não tem profissionais para
realização dos laudos.
Contagem de tempo especial
Um outro problema que vem com essa situação é que muitos
servidores que têm direito a contagem de tempo especial para aposentadoria e
poderiam utilizar esse tempo para requerer seu pedido estão com processos
suspensos. O governo pediu novamente a documentação e se comprometeu a analisar
e dar um retorno breve para a questão. Mas a Condsef/Fenadsef também orientou
suas filiadas nesses casos que entrem na Justiça em favor dos servidores que
estiverem prejudicados pela situação.
Ainda entre as demandas dos servidores da Saúde, a
Condsef/Fenadsef solicitou uma reunião conjunta com os ministérios da Saúde e
Economia para negociar modificações da lei da Gacen. A Confederação já
protocolou junto ao governo minuta com propostas da categoria.
Reajustes e plano de saúde
Entre temas que abrangem toda a base da Condsef/Fenadsef o
debate sobre congelamento salarial foi pautado. A maioria dos servidores do
Executivo está sem sequer reposição salarial há mais de dois anos. O Ministério
da Economia foi taxativo ao reafirmar que não há espaço para negociação de
reajuste salarial ou qualquer incremento que acarrete impacto no orçamento de
modo geral. Vale mencionar que esse obstáculo não deve se aplicar a servidores
militares.
A Condsef/Fenadsef também solicitou que o governo oficialize
uma resposta à proposta de reajuste da contrapartida nos planos de autogestão,
como Geap, Capsaúde e outros. Entidades ligadas ao Fonasefe, incluindo a
Confederação, apresentaram proposta de tabela protocolada nos ministérios da
Saúde e da Economia. Foi solicitada uma reunião com representantes do Fórum
para tratar essa e outras questões.
Aposentados
Depois da publicação do Decreto 9498, que centraliza
servidores aposentados no Ministério da Economia, a Condsef/Fenadsef solicitou
que o governo enviasse um quadro, por estado, de onde o servidor deverá se
dirigir para tratar questões funcionais. De acordo com o governo, haverá em
cada estado um setor do Ministério da Economia que vai atender servidores
aposentados. Foi reforçado então o pedido para que o governo divulgue essa
lista por locais.
Fonte: Condsef/Fenadsef