Congresso em Foco
- 03/09/2019
Alvo da reforma administrativa que está sendo discutida pela
União e pela Câmara, o funcionalismo público reforça a sua representação no
Congresso Nacional nesta terça-feira (3). É que será instalada nesta tarde a
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Coordenada pelo deputado
Israel Batista (PV-DF), a frente conta com a participação de 235 deputados e
seis senadores e se propõe a discutir o papel e o aprimoramento do
funcionalismo sem esquecer de direitos que têm sido questionados por parte da
população, como a estabilidade dos servidores públicos.
"Em função das inúmeras propostas de legislações que
dizem respeito diretamente ao conjunto de servidores e ao serviço público no
Brasil, faz-se necessário e urgente um debate contínuo sobre o papel do serviço
público e temas como negociação coletiva, direito de greve, combate ao assédio
moral no ambiente de trabalho, Plano de Demissão Voluntária (PDV) e o Regime
Próprio de Previdência. Também é fundamental trazer à discussão iniciativas que
podem configurar em patente ameaça aos direitos e garantias de milhões de
servidores e servidoras", argumentou o Professor Israel no requerimento em
que solicitou a instalação da frente.
O deputado apresentou esse pedido por perceber uma
preocupação em relação ao tratamento recebido pelo funcionalismo público no
atual governo e às discussões sobre reforma administrativa. E, diante disso,
entendeu que seria necessário discutir as funções e as prerrogativas do
funcionalismo para garantir que ele seja reformado de uma maneira que respeite
direitos e assegure o caráter técnico do serviço público. "Há uma pauta
persecutória ao serviço público por parte da nova gestão do Brasil. Está se
construindo uma narrativa de demonização perante a opinião pública, que é
injusta com o serviço público. Nós vamos combater isso para que o serviço
público seja aperfeiçoado e não destruído", explicou o Professor Israel.
Ele ressaltou que defende a necessidade de ajustes no
funcionalismo, para garantir que ele seja cada vez mais eficiente e produtivo.
Mas entende que temas como a estabilidade e a remuneração do serviço público
precisam ser melhor discutidas. "É claro que temos que ter formas de
avaliação para garantir a eficiência do serviço público, mas a estabilidade
existe para evitar que o estado navegue a mercê das vontades políticas dos
governantes de plantão. É necessário que haja um corpo técnico ligado
independente do governo. Por isso, é um risco o fim da estabilidade",
argumentou o Professor Israel, que também defendeu a remuneração do
funcionalismo, que para muitos é alta demais, dizendo que os servidores
públicos normalmente são mais qualificados que os da iniciativa privada e,
portanto, devem ser bem remunerados.
Outra questão defendida pela deputado é a realização de
concursos públicos que possam cobrir o déficit de pessoal nos órgãos federais.
Por isso, a frente ainda deve discutir o congelamento de concursos proposto
pelo governo. "Há formas de fazer um serviço público mais eficiente e mais
barato. A restrição orçamentária não impede isso, deve nos incentivar a buscar
soluções, pois a solução não pode ser simplista, não pode acontecer apenas por
cortes", garantiu o coordenador da frente.
Por conta disso, a Frente em Defesa do Serviço Público
promete promover debates sobre o assunto com parlamentares, servidores e
especialistas sobre o assunto para apresentar sugestões de aperfeiçoamento do
serviço público que atendam a todos os interesses. O lançamento da iniciativa,
nesta terça, por exemplo, vai contar com a participação do presidente do Fórum
Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; do
Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal
de Contas da União (Sindilegis), Petrus Elesbão; e do coordenador da Frente
Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Angelo Fabiano.
"A intenção é apresentar soluções inovadores e projetos
de lei e pautar esse assunto, pois não temos medo de ir para o debate",
destacou o Professor Israel. Ele ressaltou ainda que a frente nasce robusta,
com mais da metade da Câmara e representantes de 23 partidos diferentes. E, por
isso, terá uma posição representativa nos debates sobre a reforma
administrativa, que o próprio presidente Rodrigo Maia tem defendido.
Por Marina Barbosa