O Dia - 03/09/2019
Emenda do senador José Serra à Reforma da Previdência prevê
a medida e reacende o debate sobre o tema
A redução de jornada e de salário de servidores em períodos
de crise financeira ainda é pauta defendida por governadores e integrantes do
governo de Jair Bolsonaro, mesmo após o plenário do Supremo Tribunal Federal
(STF) ter formado maioria para declarar a medida inconstitucional. Uma emenda
do senador José Serra (PSDB-SP) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, da
Reforma da Previdência, prevê a medida e reacendeu o debate sobre o tema.
A sugestão de aditivo foi apresentada por Serra depois que o
cenário no STF se desenhou desfavorável à iniciativa. E como se sabe, o Senado
tenta aprovar o texto da reforma do mesmo jeito que chegou da Câmara, dando
agilidade à tramitação. Amanhã, inclusive, a Comissão de Constituição e Justiça
começará a analisar as emendas à PEC 6. Mas, ainda assim, nada impede de a
medida ser integrada ao texto.
Fato é que a pauta ainda está no centro das discussões. O
próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), já fizeram a sua defesa. E em evento realizado nesta
segunda-feira pela Abrig (Associação Brasileira de Relações Institucionais e
Governamentais), no Rio, Maia disse que a ideia da redução de jornada e de vencimentos
não seria aplicada aos funcionários públicos que já entraram no sistema. Mas
que a medida seria para os novos entrantes.
Já Guedes endossou a PEC 423 (sobre a Regra de Ouro), do
deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que prevê mecanismos para enxugamento de
despesas, entre eles, a diminuição da jornada e vencimentos.
O democrata defende que essa é uma saída para
"preservar empregos". Ou seja, para garantir a estabilidade do
servidor, tendo em vista que a Constituição prevê a possibilidade de demissão
de funcionário estável, mas apenas quando há estouro de gastos com pessoal. E a
emenda de José Serra também cita isso.
Demissão é última medida
No entanto, o dispositivo constitucional autoriza o
desligamento de funcionário público como...
Leia a íntegra em Redução de salário de servidor público volta à pauta em Brasília