Agência Câmara Notícias
- 11/09/2019
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
afirmou que a aprovação de eventuais mudanças na regra de ouro é uma
demonstração de que o Estado brasileiro está falido.
Para ele, a discussão pode abrir espaço para a flexibilização do teto de gastos. Maia já se posicionou contrário ao aumento do teto de gastos públicos e afirmou que o mais importante é a redução das despesas obrigatórias.
Para ele, a discussão pode abrir espaço para a flexibilização do teto de gastos. Maia já se posicionou contrário ao aumento do teto de gastos públicos e afirmou que o mais importante é a redução das despesas obrigatórias.
O presidente da Câmara destacou que as reformas administrativas
dos três Poderes e uma proposta de um novo pacto federativo, com foco na
desvinculação e desindexação das receitas, são estruturantes para o País voltar
a crescer. O objetivo da regra de ouro é evitar que o Estado se endivide de
forma desordenada para o pagamento das despesas do dia a dia.
“Acho que, se a gente tiver uma reforma administrativa
aprovada no Congresso, encaminhada pelo governo, se a gente tiver a
desvinculação e desindexação aprovadas, a gente cria um outro ambiente para
discutir onde o Brasil precisa investir para melhorar sua infraestrutura e
melhorar na área social”, ponderou Maia.
A regra de ouro foi descumprida pela primeira vez neste ano,
quando o Congresso autorizou um crédito suplementar de quase R$ 250 bilhões.
Várias despesas orçamentárias ficaram condicionadas a essa aprovação. Em
relação ao ano que vem, o Orçamento prevê que o governo precisará de
autorização dos parlamentares para um crédito suplementar ainda maior, de quase
R$ 370 bilhões.
Estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs 423/18 e 438/18) que
tratam do tema. Uma delas determina que o descumprimento da regra de ouro por
três anos consecutivos possibilitaria a demissão de servidores estáveis.
Outra estabelece que, quando as operações de crédito atingirem 95% das despesas de capital, o governo já poderá suspender reajustes, concursos e criação de cargos, além de limitar benefícios fiscais.
Em caso de excesso de operações de crédito, que é a situação atual, o Executivo poderá também reduzir salários dos servidores por um ano com redução de jornada; interromper o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep no ano seguinte; exonerar servidores.
Outra estabelece que, quando as operações de crédito atingirem 95% das despesas de capital, o governo já poderá suspender reajustes, concursos e criação de cargos, além de limitar benefícios fiscais.
Em caso de excesso de operações de crédito, que é a situação atual, o Executivo poderá também reduzir salários dos servidores por um ano com redução de jornada; interromper o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep no ano seguinte; exonerar servidores.
De acordo com Rodrigo Maia, alterar a regra de ouro
significa aumentar o endividamento do estado brasileiro.
“A proposta que reduz gastos públicos, sou sempre favorável,
mas sobre a regra de ouro, as pessoas não se deram conta: significa que para
aumentar despesas que são correntes o estado tem que aumentar a dívida”,
explicou.