Agência Câmara Notícias
- 11/09/2019
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 888/19 reúne-se
hoje para apreciação do parecer do relator, senador Lasier Martins
(Podemos-RS). A MP possibilita à Defensoria Pública da União (DPU) manter os
819 servidores públicos requisitados de outros órgãos públicos que hoje compõem
a sua força de trabalho.
O texto garante o funcionamento de 43 unidades da DPU
espalhadas pelo País que corriam o risco de fechamento caso os servidores —
cerca de dois terços da força de trabalho administrativa — tivessem que voltar
aos órgãos de origem a partir de 27 de julho.
A possibilidade de devolução compulsória dos funcionários
estava prevista na Lei 13.328/16, que estabeleceu prazo máximo de três anos de
requisição de servidores da administração pública federal.
A reunião da comissão mista, presidida pelo deputado Paulão
(PT-AL), ocorrerá às 15 horas, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.