Agência Senado
- 11/09/2019
Foi aprovado nesta quarta-feira (11), em comissão mista,
relatório do senador Lasier Martins (Podemos-RS) favorável à medida provisória
que garantiu a permanência, na Defensoria Pública da União (DPU), de 819
servidores requisitados do Poder Executivo (MP 888/2019).
Com a aprovação do relatório, a comissão mista, presidida
pelo deputado federal Paulão (PT-AL), encerra suas atividades. Como o relator
acatou emenda redacional, a medida segue agora para votação nos Plenários da
Câmara dos Deputados e do Senado, na forma de projeto de lei de conversão
(PLV).
Na prática, o texto garante o funcionamento de 43 unidades
municipais da DPU espalhadas pelo país que corriam o risco de fechamento caso
os servidores — cerca de dois terços da força de trabalho administrativa da
instituição — tivessem que voltar aos órgãos de origem a partir de 27 de julho.
A possibilidade de devolução compulsória dos funcionários
estava prevista na Lei 13.328, de 2016, que estabeleceu prazo máximo de três
anos de requisição de servidores da administração pública federal.
Defesa para quem precisa
De acordo com o artigo 134 da Constituição, a Defensoria
Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e
responsável pela orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa
judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos, de forma gratuita,
aos necessitados ou aos que comprovarem insuficiência de recursos.
O texto aprovado também determina que a DPU deverá reduzir o
número de servidores requisitados “em quantidade equivalente aos cargos
efetivos que vierem a ser providos para o quadro permanente de pessoal de
apoio” da entidade.
Lasier Martins afirmou que o Parlamento está “salvando uma
atividade que presta serviços humanitários magníficos” às pessoas que não têm
condições de pagar advogados. O deputado Paulão também destacou a importância
da aprovação da MP para preservar o trabalho social da Defensoria em benefício
da população hipossuficiente. Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF) e a senadora
Zenaide Maia (Pros-RN) ressaltaram que a DPU tem servidores dedicados que
atendem a população mais carente e vulnerável.