Correio Braziliense
- 15/09/2019
Edital do Ministério da Economia para a criação de programa
de benefícios para servidores está sendo questionado no Ministério Público e no
TCU
Desde o lançamento, em 22 de agosto, o edital do Ministério
da Economia com chamamento público para credenciamento de empresas para
modelagem e intermediação de um Clube de Descontos voltado aos servidores
públicos federais está sendo alvo de questionamentos no Ministério Público Federal
e no Tribunal de Contas da União (TCU). Em meio à polêmica em curso, a pasta
foi obrigada a adiar o processo por pouco mais de 20 dias.
A ideia do clube é uma forma de compensar a falta de
reajustes de salários e de concursos para a ocupação de vagas ociosas. No
entanto, a proposta vem recebendo várias críticas. Uma delas é da Federação
Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que pediu a suspensão do edital no
Ministério Público Federal. A empresa Markt Clube também entrou com pedido de
impugnação do processo no TCU, cujo relator é o ministro Bruno Dantas e,
enquanto o caso está sendo analisado, o órgão não comenta o assunto. Entre as
razões, a empresa alega a ausência de medidas de segurança em relação aos
dados.
“Ontem, vamos entregar um estudo mais detalhado ao
Ministério da Economia, informando os riscos para as carreiras de segurança,
fiscalização, controle, Ministério Público e Judiciário”, afirma Luís Boudens,
presidente da Fenapef. A entidade está preocupada que o governo entregue diretamente
à prestadora contratada para o serviço os dados pessoais dos profissionais,
para que eles sejam cadastrados e acionou a Procuradoria-Geral da República
(PGR). Em meio às polêmicas, o
ministério chefiado pelo ministro Paulo Guedes postergou o prazo de entrega dos
documentos para comprovação de idoneidade, que vencia de 11 de setembro, para 3
de outubro.
De acordo com os reclamantes, há lacunas no edital que
poderão pôr em risco profissionais com direito constitucional de sigilo de
dados e falhas no credenciamento das empresas que oferecem os clubes de
vantagens. Atualmente, o serviço de vantagens é contratado pelas entidades de
classe, que remuneram as operadoras dos clubes. Contudo, no edital de
chamamento público nº 03/2019, o ministério determina que o serviço não será
remunerado pela administração pública federal.
Há duas semanas, a Markt Clube, especializada no mercado de
clubes de benefícios, pediu ao TCU a impugnação do edital do Clube de
Vantagens. Roberto Camilo, sócio da companhia, afirma que a empresa atende
atualmente 10% dos servidores públicos do Brasil. Para ele, mesmo que a
intenção das credenciadas sejam as melhores, “a administração pública tem a
obrigação de garantir segurança das informações ou punir o uso indevido delas”,
o que não está claro no edital. A empresa questiona também os parâmetros usados
no item sobre a qualificação técnica do participante, e pediu uma “projeção
mais próxima da realidade”. Nesse item, o ministério pede comprovação de
atendimento a 127 mil pessoas, o que corresponde a 10% dos 1,270 milhão de
servidores (ativos, inativos e pensionistas).
Ana Carolina Dal Ben, diretora de Remuneração e Benefícios
do Ministério da Economia, garante que...
Leia a íntegra em MP e TCU questionam Clube de Descontos criado pelo governo federal