Jornal do Senado
- 26/09/2019
A transferência do Coaf para o Banco Central (BC) é uma
“aberração administrativa”, sem paralelo no Brasil e no mundo, segundo
avaliação do ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, que participou ontem de
audiência sobre a medida provisória. A MP 893/2019 transforma o Coaf, antes
ligado ao Ministério da Economia, na Unidade de Inteligência Financeira (UIF),
agora vinculada administrativamente ao Banco Central.
— O Coaf e o BC são
órgãos de mesmo nível hierárquico, um subordinado ao outro. O BC e o Coaf são
órgãos de segundo escalão que costumam estar vinculados à Presidência da
República ou a ministro de Estado. A vinculação do Coaf ao BC significa uma
redução da importância do Coaf do ponto de vista administrativo — afirmou o
ex-ministro.
Viena
Maílson ressaltou que o Coaf é resultado do Acordo de Viena,
assinado pelo Brasil, e compõe um sistema internacional de troca de informações
que se relaciona com órgãos similares de todo o mundo com o objetivo de
aperfeiçoar o combate à lavagem de dinheiro. — Por que nos Estados Unidos a
unidade de inteligência financeira não é vinculada ao Banco Central americano?
Porque não faz o menor sentido. O Banco Central é um órgão regulador do sistema
financeiro, que tem a responsabilidade de assegurar a estabilidade da moeda e
do sistema financeiro. O Coaf é conhecido pela qualidade do serviço que presta,
tem sua qualidade atestada por instituições que tratam do mesmo assunto nos Estados
Unidos — afirmou.
Maílson insistiu que a transferência do Coaf para o BC é uma
medida “impensada”, adotada pelo governo “sem discussão e conveniência”. — A
pressa foi tanta que eles não se deram ao trabalho de verificar que “unidade de
inteligência financeira” é denominação genérica desses órgãos, é como mudar o
nome de Brahma para cerveja — afirmou.
O debate contou com a
participação de servidores da autoridade monetária, que também questionaram a
eficácia da proposição. O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do
Banco Central, Paulo Lino Gonçalves, endossou as palavras de Maílson e pediu
que a medida seja recusada. — O ideal seria recusar integralmente a MP,
inconveniente, mal feita, e que trará problemas nos próximos anos — disse.