BSPF - 23/09/2019
Proposta de desindexação do Orçamento pouparia R$ 37 bilhões
O governo estima que pode obter R$ 37 bilhões com a retirada
do aumento pela inflação de diferentes despesas obrigatórias. A proposta que
reforma o Orçamento pode alterar o mínimo destinado para saúde e educação,
impedir o reajuste automático anual para servidores e ainda extinguir fundos
públicos.
O plano do ministro Paulo Guedes (Economia) é desobrigar,
desvincular e desindexar o Orçamento para reduzir as despesas obrigatórias por
meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Os "3Ds" são considerados internamente como o
grande plano do titular da pasta para o segundo semestre deste ano, mas já vêm
encontrando resistências.
Os estudos são feitos depois das recentes pressões para se
alterar o teto de gastos da União e do pedido do presidente Jair Bolsonaro
(PSL) para se encontre uma alternativa ao aperto nas contas públicas.
A solução de Guedes, que é contrário a mudanças no teto de
gastos, é liberar recursos para o governo ir reduzindo o patamar das despesas
obrigatórias. A constatação é que elas crescem continuamente, o que resulta em
menos espaço para as despesas discricionárias (aquelas sobre as quais o governo
tem poder de decisão, o que inclui investimentos).
O plano é desobrigar todas as despesas do Orçamento, mas a
equipe econômica já reconhece que não é possível mexer em tudo. Isso ocorre
porque há despesas consideradas impossíveis de serem eliminadas, como
aposentadorias e salários de servidores.
Por isso, alguns integrantes da equipe econômica defendem a
desindexação como a parte mais importante da proposta dos "3 Ds". O
instrumento permitiria ao governo reduzir o crescimento das despesas que não
pode eliminar. Na desindexação, uma das ideias é alterar o piso para saúde e
educação.
Desde 2016, a emenda constitucional do teto de gastos
estabelece que cada uma das duas áreas deve receber o mesmo valor do ano
anterior mais a correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo).
Antes do teto, o gasto mínimo era um percentual da receita
corrente líquida. O governo indicava no começo que poderia até eliminar o piso,
mas a equipe econômica identificou que a proposta será contestada e que a
aprovação pelo Congresso seria muito difícil. Dessa maneira, agora trabalha com
a ideia de, pelo menos, remover a correção automática pela inflação das duas
áreas.
Mesmo assim, a equipe reconhece que encontrará resistências
e argumentos já são reunidos para as alterações.
O primeiro é que as mudanças não necessariamente reduziriam
o volume destinado às áreas, mas dariam à classe política a possibilidade de
definir os montantes ano a ano. Além disso, o envelhecimento da população demandaria mais
recursos para a saúde e menos para a educação.
Outra mudança avaliada é o reajuste para servidores, hoje
previsto na Constituição.
A Carta determina que haja uma revisão anual dos salários e,
com base nisso, uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) confirma que deve
haver reajuste anual. A corte decidiu recentemente também de forma contrária à
redução de jornada e salários de servidores.
Outra desindexação que chegou a ser cogitada, e foi
noticiada nos últimos dias, viria da retirada da Constituição da obrigação do
reajuste do salário-mínimo - que está previsto para aumentar dos atuais R$ 998
para R$ 1.039 no ano que vem.
Fonte: Jornal do Comércio