Terra - 09/09/2019
Funcionalismo quer ter voz ativa na discussão sobre reforma
administrativa e intensifica lobby junto ao Congresso
Brasília - Os servidores públicos federais começam a
preparar suas barricadas contra a reforma administrativa prometida pelo governo
Jair Bolsonaro. Sem espaço no Orçamento para reajustes salariais no próximo
ano, os funcionários das principais carreiras civis do Estado, que são os
ligados ao Executivo Federal, vão concentrar os esforços para evitar uma
reforma tão "dura" quanto desejam o ministro da Economia, Paulo
Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Além de não conceder aumentos para o funcionalismo, a equipe
econômica prepara medidas para conter os gastos com pessoal em uma reforma
administrativa que pode acabar até mesmo com a estabilidade no serviço público
- que impede que os funcionários públicos estatutários sejam demitidos.
Salários iniciais mais baixos e uma progressão mais longa na carreira são a
espinha dorsal do projeto que deve ser apresentado formalmente ainda neste ano.
A reforma administrativa é mais uma das propostas do governo
para desengessar o Orçamento, já que há pouco espaço para investimentos
públicos. O teto de gastos, criado para limitar o crescimento nas despesas, tem
ameaçado levar à paralisia diversos órgãos do governo.
Preocupados principalmente com o fim da estabilidade e a
redução salarial, categorias estão se articulando e intensificando o
"lobby" no Congresso. Essa movimentação já resultou na criação nesta
semana da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, com a adesão
de 235 deputados e seis senadores de 23 partidos.
O coordenador da Frente, deputado Israel Batista (PV-DF),
disse que a intenção do grupo é garantir que a reforma administrativa seja
"técnica", e não "ideológica". "A intenção tem de ser
melhorar o atendimento ao público e o rendimento do servidor, não apenas cortar
custos. Vamos defender que a estabilidade seja preservada, pois é a única forma
de se proteger do governante de plantão", afirmou.
O deputado diz que será "juridicamente impossível"
atuar em pontos como a redução salarial dos atuais servidores, mas disse ser
plausível a discussão sobre a reformulação de carreiras, com salários de
entrada menores e promoções de carreira mais espaçadas.
"Isso é possível de se discutir, pois são regras para
um novo jogo", disse. Ele afirmou ainda que os parlamentares da frente
estão se articulando e pleiteando indicações para a comissão especial, que será
formada quando o projeto com a reforma administrativa for enviado ao
Legislativo.
"Os servidores têm sido alvo de diversos ataques
institucionais. Queremos mostrar que os funcionários de carreira não são os
vilões do gasto público, pelo contrário. Reconhecemos os problemas do gasto com
pessoal e, por isso, também queremos ter voz na discussão da reforma
administrativa", afirma Rudinei Marques, presidente do Fonacate - fórum
que reúne 32 carreiras de Estado.
Reajustes
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2020 enviado
ao Congresso no fim de agosto não prevê nenhum reajuste salarial para os
servidores no...