Terra - 19/09/2019
Relator da reforma no Senado acatou apenas uma das 77
emendas apresentadas no plenário da Casa; relatório será votado na próxima
terça-feira
Brasília - O relator da reforma da Previdência no Senado,
Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou nesta quinta-feira, 19, à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) seu novo parecer em que acatou apenas uma das 77
emendas apresentadas à proposta no plenário da Casa. A mudança beneficia
servidores federais, estaduais e municipais que possuem remuneração variável.
Após a leitura do parecer, a presidente do colegiado, Simone
Tebet (MDB-MS) concedeu vistas coletivas e anunciou que o relatório será
discutido e votado na próxima terça-feira, 24.
A emenda acatada por Jereissati retira do texto ponto que
obrigava os servidores que entraram antes de 2003 a contribuírem por 35 anos,
no caso dos homens, e 30 das mulheres, para ter direito à totalidade de
gratificação por desempenho, ou seja, que têm remuneração variável. Essas
gratificações são pagas por produtividade, desempenho e cursos de
especialização.
Dessa forma, continuará valendo a regra atual em que cada
Estado estabelece um critério de proporção para o cálculo dessas aposentadorias
nas carreiras com gratificação baseadas na produtividade. A proposta enviada
pelo governo e aprovada pelos deputados exigia que o valor dessas gratificações
fosse computado no valor do benefício de acordo com a média do tempo em que
foram conquistadas e não na integralidade.
De acordo com o relator, o impacto da mudança era
praticamente nulo para a União, pois "trata do cálculo da integralidade na
presença de vantagens variáveis vinculadas a indicadores de desempenho ou
produtividade, incomuns em âmbito federal". No entanto, técnicos
legislativos e auditores do INSS, entre outros, recebem esse tipo de
gratificação.
Com esse argumento de impacto quase nulo para as contas
federais,Tasso manteve em R$ 876,7 bilhões a economia prevista em dez anos,
caso a reforma seja aprovada.
O senador, no entanto, afirma que a medida é "relevante
para servidores estaduais ou municipais nesta condição que estavam tendo
tratamento não isonômico em relação a carreiras remuneradas por subsídio".
PEC paralela
Apesar de ter sido retirado do texto da proposta de emenda à
Constituição (PEC) principal, essa questão será tratada na chamada PEC
paralela, que retornou para a CCJ do Senado após ter sido discutida em
plenário.
Tebet informou que a PEC Paralela começará a ter um
calendário próprio na CCJ que ainda será definido pelos líderes do colegiado.
Já foram apresentadas 189 emendas ao texto, que serão analisadas por Jereissati
nas próximas semanas.
Ao mudar a redação de um dispositivo que trata da criação de
uma alíquota de contribuição mais baixa para os trabalhadores informais, Tasso
substituiu o termo "os que se encontram em situação de informalidade"
por "trabalhadores de baixa renda".
"Diante de controvérsia de que a emenda possa
eventualmente não ser considerada de redação, comprometendo o conjunto da
proposta, apresento emenda fazendo adequações. Nesta versão, o termo 'os que se
encontram em situação de informalidade' passa a estar contido no grupo
'trabalhadores de baixa renda', não cabendo mais a interpretação de que seja um
grupo adicional", justificou o relator.
Por Mariana Haubert