BSPF - 02/10/2019
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira
(1º) a Medida Provisória 888/19, que garante a permanência, na Defensoria
Pública da União (DPU), de 819 servidores requisitados do Poder Executivo. A
matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.
Na prática, o texto garante o funcionamento de 43 unidades
municipais da DPU espalhadas pelo País que corriam o risco de fechamento caso
os servidores – cerca de 2/3 da força de trabalho administrativa da instituição
– tivessem que voltar aos órgãos de origem a partir de 27 de julho. A MP foi
editada no dia 24 de julho.
O texto aprovado é um projeto de lei de conversão do senador
Lasier Martins (Podemos-RS), que fez apenas ajuste de redação.
A possibilidade de devolução compulsória dos funcionários
estava prevista na Lei 13.328/16, que estabeleceu prazo máximo de três anos de
requisição de servidores da administração pública federal.
Segundo o texto aprovado, a DPU deverá reduzir o número de
servidores requisitados “em quantidade equivalente aos cargos efetivos que
vierem a ser providos para o quadro permanente de pessoal de apoio” da
entidade.
Fonte: Agência Câmara Notícias